Que dia cai o quinto dia útil de dezembro de 2024?
Pagamentos devem ser feitos até o quinto dia útil de cada mês
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No Brasil, o quinto dia útil de cada mês é a data oficial de pagamento do salário dos trabalhadores em grande parte das empresas e repartições públicas. No entanto, nem sempre isso corresponde ao dia 5. Veja que dia o salário vai cair no mês de dezembro de 2024.
Quando é o próximo quinto dia útil?
O quinto dia útil desse novo mês será no dia 6 de dezembro, uma sexta-feira. Para entender como calcular a data, basta seguir a lógica da contagem dos dias úteis a partir do início do mês. Para este cálculo, vamos considerar os feriados nacionais e como eles impactam o calendário de pagamentos.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Os dias úteis, para essa contagem, são aqueles de segunda a sexta-feira, excluindo feriados. Ou seja, finais de semana e feriados nacionais ou municipais não entram nessa contagem.
O salário não foi pago no quinto dia útil, o que acontece?
O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil, mas se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.
Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).
Pagamento da segunda parcela do 13º salário
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro de 2024 . Nesse pagamento, serão descontados as contribuições trabalhistas, como a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda, caso o trabalhador se enquadre nas taxas de tributação.
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