Quanto tempo de trabalho para receber seguro desemprego 2021?

Um dos benefícios mais importantes que o trabalhador tem direito é o seguro-desemprego no caso de demissão sem justa causa. Criado para garantir assistência financeira temporária ao funcionário dispensado, a principal dúvida é sobre quem tem direito ao benefício, já que existem regras e critérios que o trabalhador precisa seguir. Veja qual o valor e quanto tempo de trabalho para receber seguro desemprego em 2021.

O benefício é oferecido por um período determinado, podendo ser pago de três a cinco parcelas de forma continuada ou alternada, mas isso levando em conta o tempo trabalhado. A primeira condição é que o trabalhador tenha tido vínculo empregatício formal com assinatura na carteira de trabalho.

O DCI separou em pontos para você consultar e ver se tem direito ao seguro-desemprego, veja:

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Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Tem direito ao seguro-desemprego todo trabalhador formal que tenha sido demitido sem justa causa e que não possua renda própria que seja suficiente para a sua própria manutenção e da família.

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
• Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
• Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
• Ter trabalhado com carteira assinada em todos os seis últimos meses, a partir do terceiro pedido;
• Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
• Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

Quais os critérios para solicitar o seguro-desemprego?

O Governo Federal determina critérios diferentes de tempo de trabalho quando o beneficiário for solicitar pela primeira, segunda ou terceira vez o seguro-desemprego. Entenda:

Primeira solicitação: Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que tenha recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão, ou seja, ele precisa ter trabalhado pelo menos um ano.

Segunda solicitação: Para quem for solicitar pela segunda vez o seguro-desemprego, é necessário ter recebido salário por pelo menos nove meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

Terceira solicitação em diante: Já a partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, o funcionário só vai ter direito se tiver recebido salário dos seis meses imediatamente anteriores à demissão.

Atenção, o Governo alerta que o trabalhador também não pode receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Agora que você sabe quem tem direito ao seguro-desemprego, solicitar o benefício é bem simples. Basta acessar o site: portal.gov.br, e buscar por “Solicitar seguro-desemprego”. O portal vai trazer todos os assuntos relacionados à pesquisa e emprego demitido deve clicar no link “solicitar seguro-desemprego”.

Na tela seguinte o trabalhador deve selecionar “solicitar” depois de ler o que é o seguro-desemprego. Ao ser direcionado para a página serviços.mte, o beneficiário precisa escolher entre “Quero me cadastrar” ou “Já tenho cadastro”.

Uma vez feito o login, você deve clicar em “seguro-desemprego”. Nesta aba, o beneficiário vai encontrar duas opções: “Solicitar Seguro-Desemprego” ou “Consultar o Seguro-Desemprego”. Para solicitar o Seguro-Desemprego, digite o número do requerimento fornecido no momento da rescisão contratual, e clique em localizar.

O trabalhador precisa ler e conferir todas as informações antes de concordar com as regras. Depois, é só clicar em concluir.

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Qual o valor do seguro-desemprego?

Ao pedir o benefício, o trabalhador é informado sobre o valor e quantas parcelas vai receber do seguro-desemprego, que podem variar entre três e até cinco meses.

Para saber a média do valor que o trabalhador que tem direito ao seguro-desemprego vai receber basta somar os três últimos salários e dividir o resultado por três e em seguida aplique nesta tabela:

  como receber o benefício pelo aplicativo

Quantas parcelas de seguro-desemprego eu vou receber?

O número de parcelas para quem tem direito ao seguro-desemprego depender do tempo de serviço do funcionário e quantas vezes ele já solicitou o benefício. De qualquer modo, p trabalhador pode receber de 3 a 5 parcelas.

Exemplo: para quem trabalhou 6 meses de carteira assinada, o benefício será pago em 3 parcelas.

9 a 11 meses – receberá 3 parcelas
12 a 23 meses – receberá 4 parcelas;
24 meses ou mais – receberá 5 parcelas.

Prazos

Para entrar com o pedido junto ao Ministério da Economia, o trabalhador deve esperar pelo menos sete dias a contar da rescisão do contrato e não pode ultrapassar 120 dias. O valor varia de um salário mínimo, que hoje está em R$ 1.100,00 e o máximo pago é R$ 1.911,84. O cálculo do seguro-desemprego se baseia nos últimos três salários recebidos pelo trabalhador.

• Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
• Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
• Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
• Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Você pode acompanhar quando o seguro-desemprego estará liberado pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para mais informações ou dúvidas sobre o serviço, o trabalhador também pode ligar para o telefone 158.