Fim do ano chegando e a data do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro já está definida. Como determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), A primeira parte deve sair ainda no mês de novembro, enquanto a segunda tem que ser paga até 20 de dezembro.
Quando vai ser pago o décimo terceiro de 2024?
Neste ano, a primeira parcela do 13º salário ser paga até 30 de novembro, mas se esse dia for feriado ou final de semana, o depósito tem que ser antecipado. Já o pagamento da segunda parcela deve ocorrer até o dia 20 de dezembro.
A parcela inicial se refere à 50% do salário sem descontos, enquanto a segunda conta com descontos previdenciários e do imposto de renda.
A empresa que atrasar o pagamento da primeira parcela do 13º salário pode enfrentar algumas consequências legais, conforme a legislação trabalhista brasileira. Essas consequências incluem multa, fiscalização e autuação, juros e ações trabalhistas.
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Como calcular a primeira parte do 13º salário?
Para calcular o décimo terceiro proporcional é preciso dividir o salário integral por doze e depois multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.
Por exemplo, para uma pessoa que começar a trabalhar no mês de junho e continuar no emprego até dezembro, serão devidos sete meses do décimo terceiro proporcional. Caso seu salário seja de R$ 1.800 veja o cálculo:
Então, para exemplificar, considera-se uma pessoa que completa 9 meses de trabalho em 2024, ganhando o salário de R$ 3 mil. Veja o cálculo que ela deve fazer:
Cálculo do valor proporcional :
(R$ 3.000,00 ÷ 12) × 9 = R$ 250,00 × 9 = R$ 2.250,00
Cálculo da primeira parcela: R$ 2.250,00 ÷ 2 = R$ 1.125,00
Portanto, a primeira parcela do seu 13º salário seria de R$ 1.125,00.
É importante notar que, na primeira parcela, não há descontos de INSS ou Imposto de Renda; esses descontos são aplicados apenas na segunda parte.