Qual será o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
O empréstimo consignado já foi aprovado e aguarda a sanção presidencial para ser liberado pelos bancos
Foto: Agência Brasil/reprodução
A expectativa de milhões de brasileiros que recebem o Auxílio Brasil é de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancione, dentro de alguns dias, a lei que libera o empréstimo consignado para os beneficiários do programa que substituiu o Bolsa Família. No entanto, como ainda não está em vigor, as regras para contratação não foram divulgadas e, portanto, é preciso aguardar para saber qual será o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
A previsão é de que as instruções sejam publicadas assim que a medida provisória, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, for assinada pelo presidente e entrar em vigor.
De quanto será o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
No dia 13 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 temporariamente; as parcelas mais altas serão pagas neste ano. Diante disso, surge a dúvida sobre qual será o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, já que a partir de janeiro os beneficiários voltam a receber o piso do benefício, que é de 400 reais.
Segundo a Agência Senado, a margem consignável do empréstimo consignado do Auxílio Brasil determinada pela medida será de 40%. Em outras palavras, portanto, esse será o valor máximo do Auxílio Brasil que os beneficiários poderão comprometer caso optem pela contratação do consignado. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também poderá fazer o empréstimo.
Dessa forma, se o valor do acréscimo for considerado pelos bancos, os beneficiários que vão receber 600 reais de Auxílio Brasil a partir de agosto poderão comprometer R$ 240 do benefício. Ou seja: o cidadão receberá R$ 360 mensais, já que o empréstimo consignado é uma modalidade que permite que as instituições financeiras retenham o valor direto da fonte.
No entanto, os bancos devem considerar o valor do piso do Auxílio Brasil, que é de 400 reais e volta a valer já no primeiro mês de 2023. Nesse caso, o máximo que o beneficiário poderá comprometer será de R$160 por mês, o que fará com que o valor recebido em conta seja de apenas R$ 240 mensais.
As regras, que ainda serão divulgadas, também vão determinar os detalhes do consignado, como o prazo de pagamento e os juros que serão aplicados pelos bancos. Até o momento, a MP orienta apenas que as instituições sejam claras quanto ao valor total do empréstimo, o valor que será descontado do Auxílio Brasil, os juros e o prazo que o cidadão terá para pagar.
Beneficiários do Auxílio Brasil podem contratar empréstimo direto no app Caixa Tem
Uma modalidade de empréstimo que já está disponível para os beneficiários do Auxílio Brasil é o SIM Digital, que pode ser feito diretamente no aplicativo do Caixa Tem. O valor pode chegar a R$ 1 mil e é preciso seguir algumas etapas para solicitar:
– Atualizar os dados do cadastro no app, como endereço, renda e profissão;
– Aguardar a análise da Caixa, que checa se não há inconsistências;
– Caso o cadastro seja aprovado, o beneficiário pode fazer a solicitação no próprio aplicativo;
– Depois, é só esperar a resposta do banco com a aprovação, que pode levar até 10 dias.
Segundo o banco, no entanto, esse empréstimo não é feito na modalidade consignada e o SIM Digital tem o objetivo de beneficiar empreendedores. Por isso, o valor deve ser investido na melhora ou na abertura de um negócio. Para solicitar o empréstimo direto pelo aplicativo, a Caixa informa que o cidadão passa por uma análise de crédito.
Auxílio Brasil de 600 reais – quando será pago?
Enquanto não é possível saber qual será o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, os beneficiários aguardam o pagamento do valor temporário de 600 reais por mês. Como o repasse do benefício no mês de julho já estava programado pelo governo, o Auxílio Brasil de 600 reais vai ser pago em cinco parcelas entre agosto e dezembro. Para isso, o Ministério da Cidadania deve destinar R$ 26 bilhões.
A PEC aprovada no dia 13 de julho prevê ainda o aumento do Vale Gás (que passará a ser de 100% do preço médio do botijão de 13kg, ou seja, cerca de R$ 120); auxílio mensal para caminhoneiros e taxistas cadastrados; repasse de R$ 2,5 bilhões para que os estados e municípios possam financiar o transporte gratuito coletivo para idosos; incentivo aos estados que reduzirem a carga tributária do etanol e reforço de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, que compra de pequenos produtores para distribuir às famílias em situação de insegurança alimentar.
Saiba quem precisa fazer o recadastramento do Auxílio Brasil
Oito milhões de beneficiários estão sendo convocados para fazer o recadastramento do Auxílio Brasil. Essa parcela da população é composta por brasileiros que fizeram a atualização no cadastro do governo em 2016 e 2017. Vale ressaltar que quem não teve alteração nas informações prestadas anteriormente pode confirmar os dados no aplicativo ou no site do CadÚnico.
Já quem teve alteração de renda, de situação de trabalho, no grupo familiar ou de endereço deve ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou a um posto de atendimento que cuida do cadastro do governo federal. A orientação é que o cidadão faça o agendamento pela internet para evitar filas. Além disso, se o governo encontrar inconsistências no cadastro a partir do cruzamento de informações com outros bancos de dados, o beneficiário também precisa fazer o recadastramento.
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