Qual a renda necessária para receber o Auxílio Brasil?

O pagamento da primeira parcela do Auxílio Brasil está previsto para começar amanhã, dia 17. No entanto, ainda existem algumas dúvidas sobre o novo programa social que prevê a transferência de renda às famílias brasileiras. Nesse sentido, muitos brasileiros querem saber qual a renda para receber o Auxílio Brasil.

É importante lembrar que esse pagamento será concedido para as famílias em situação de vulnerabilidade, sendo assim, veja a seguir se existe um limite de renda que possibilita fazer parte do novo programa social. 

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Assim como o Bolsa Família, o novo programa tem como objetivo financiar as famílias de baixa renda que estão inseridas nas categorias de extrema pobreza e pobreza. O novo programa também irá beneficiar famílias em emancipação, que se referem àquelas que conseguirem um emprego para melhorar sua condição financeira.

Para isso, as famílias interessadas em se candidatar ao novo programa devem estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do governo federal).  Esse é o principal meio utilizado pelo governo para conhecer quem são as famílias de baixa renda e incluí-las em programas sociais.

Vale lembrar que já foram incluídas nesse programa as 14,6 milhões de famílias que atualmente são beneficiárias do Bolsa Família, e que receberão o dinheiro durante este mês.  A partir de dezembro o governo pretende aumentar para 17 milhões o número de beneficiários.

Assim, todos os meses o Ministério da Cidadania vai selecionar novas famílias para participar do programa. Para fazer parte dessa seleção, é preciso estar com os dados no CadÚnico atualizados e estar dentro do limite de renda para receber o Auxílio Brasil. 

Qual a renda para receber o Auxílio Brasil?

Para ampliar o número de beneficiários o governo federal fez reajustes nos limites de renda para classificação das famílias. Portanto, aqueles que querem receber o novo benefício devem estar atentos ao limite da renda familiar, visto que esse também é um dos requisitos para ser incluído no programa. 

Para quem quer saber qual a renda para receber o Auxílio Brasil, destacamos que o decreto nº. 10.852/2021 que regulamenta o programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 estabeleceu os seguintes limites:

>> famílias em situação de extrema pobreza: a renda para receber o Auxílio Brasil é de até R$ 100 por pessoa;

>> famílias que estão na condição de pobreza: a renda para receber o Auxílio Brasil é de R$ 100,01 até R$ 200,00 por pessoa (para as famílias que possuem entre os membros gestantes ou pessoas menores de 21 anos);

Antes,  a renda para receber o benefício do governo federal eram mais baixos, sendo de R$ 89 por pessoa para famílias em extrema pobreza e R$ 178 por pessoa para aquelas que estão em pobreza. 

Para que seja calculada a renda para receber o Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania informou que relacionará os benefícios financeiros recebidos por meio de direitos que são garantidos pela Constituição, e que não serão considerados como rendimentos concedidos por programas governamentais.

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E se a minha renda aumentar, continuo no Auxílio Brasil?

Agora que vimos qual a renda para receber o Auxílio Brasil, é importante ressaltar que os beneficiários  que tiverem o aumento da renda per capita, continuam na folha de pagamento do programa por mais 24 meses.

Mas i sso vale se a nova renda ultrapassar o limite para receber o Auxílio Brasil, mas que não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00. Isso será possível porque o novo programa também prevê a regra de emancipação, que tem como objetivo garantir condições para que essa família consiga garantir seu sustento e não precise voltar a receber o Auxílio Brasil. 

Segundo o Ministério da Cidadania, para aqueles cuja renda seja, exclusivamente, de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo setor público ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na regra de emancipação será de 12 meses. 

E se minha renda diminuir após ter saído do programa?

É importante ressaltar que, se a família beneficiária deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou por encerramento do prazo da regra de emancipação, mas depois perder a renda necessária para seu sustento, poderá retornar ao programa.

Mas, neste caso, não será preciso refazer todo o processo de seleção. Basta atender aos requisitos de elegibilidade do novo programa. No entanto, a família não terá direito de receber o pagamento de parcela retroativa de benefícios do programa.

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