Economia# Proposta de reforma tributária é entregue ao Congresso
Texto prevê apenas unificação de PIS e Cofins, sem incluir tributos locais nem ceder receita a estados e municípios. Outras mudanças anunciadas ficarão para ‘segunda fase’.
Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21), a primeira parte da proposta de reforma tributária. O texto prevê apenas unificação de PIS e Cofins, sem incluir tributos locais nem ceder receita a estados e municípios. Com informações da Agência Brasil.
O que prevê a proposta de reforma tributária?
A PL deve prever a unificação do PIS e da Cofins, com a criação de um imposto sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. A proposição não reduz a carga tributária, mas simplifica a cobrança. Já a criação da “nova CPMF“, que tem causado polêmica, não foi incluída nessa discussão e deve ficar para a segunda fase do debate no Legislativo.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
No início do ano, o Congresso criou uma comissão mista especial para fundir duas propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado sobre o tema. Contudo, a pandemia do novo coronavírus adiou os trabalhos. O Ministério da Economia apresentaria uma emenda, por meio de um deputado da base aliada, para incluir as sugestões do governo ao texto.
O texto de proposta de Reforma Tributária é defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele argumenta que a reforma é o caminho para a retomada do crescimento do país no período pós-pandemia do novo coronavírus (covid-19). Para ele, a matéria, se aprovada, vai ajudar a melhorar o ambiente de negócios no Brasil.