Pronampe: linha de crédito é prorrogada por 3 meses; veja o que muda

O prazo para a solicitação de crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por 3 meses. O crédito financeiro oferecido a micro e pequenas empresas durante a pandemia terminaria em 19 de agosto.

A prorrogação foi publicada na edição de 19 de agosto do DOU (Diário Oficial da União). Veja o que mudou e como solicitar o crédito.

O que é o Pronampe?

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito, com o intuito de garantir crédito para micro e pequenos negócios. Foi criado para ajudar a reaquecer a economia, que sofreu durante a crise do corona vírus e aprovado pela Lei nº 13.999 e entrou em vigor em maio de 2020. A primeira parcela de recursos distribuídos pelo programa foi de R$ 18,7 bilhões e acabou em pouco mais de um mês.

Quais são as regras para contratar?

Entretanto, para ter acesso ao crédito cedido pelo governo, as empresas devem atender a alguns requisitos, como:

• Ser uma microempresa com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, em 2019 ou pequenas empresas que em 2019 tiveram receitas brutas de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
• É preciso estar em dia com a Receita Federal.
• Manter o número de funcionários por 60 dias, contados a partir da data de contratação do empréstimo.
• O programa oferece empréstimos com limites de até 30% da receita anual de 2019.

Pronampe prorrogado

O governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”. Isso deve ao fato de que muitas empresas estão com dificuldades financeiras por conta da crise do coronavírus. Portanto, foi tomada a decisão de estender o prazo para solicitar o crédito até novembro deste ano. O primeiro prazo teria vencido ontem, dia 19 de agosto. Embora o novo prazo vá até novembro, o governo espera que os R$ 12 bilhões recém adicionados acabem antes disso.

Apoio financeiro a microempreendedores na pandemia

Uma pesquisa divulgada no último mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que, em média, 65% das empresas foram afetadas com a diminuição das vendas ou serviços comercializados e falta de verba para realizar pagamentos de rotinas e acessar fornecedores. Desse modo, os dados referem-se à segunda quinzena de junho. Ainda segundo a pesquisa, 32,4% dos negócios que conseguiram retomar suas atividades obteve apoio do governo.

Portanto, o programa permite que mais negócios sejam contemplados pela linha de crédito e recebam suporte financeiro neste período de pandemia. Além disso, a prorrogação do prazo vai ajudar mais pequenos empresários a adquirir créditos para suas empresas.

Pronampe terá R$ 12 bilhões a mais

Além do prazo estendido, o presidente, Bolsonaro, aprovou na quarta-feira (19) um pacote adicional de 12 bilhões de reais na forma de crédito para pequenos e micro empresários. Assim, o montante adicional veio de um acordo entre o governo e o Congresso para realimentar a linha depois que os R$ 16 bilhões originalmente disponibilizados foram todos concedidos em cerca de um mês.

Paulo Guedes espera que o programa alcance 200 mil empresas. O projeto já financiou 113 mil empresas com R$ 4,5 bilhões desde que entrou em vigor em abril. “Flexibilizamos um pouco o programa, pode ser que a empresa precise de capital de giro para outras coisas, não só para folha de pagamento. Esperamos mais do que dobrar o alcance do programa. Vão ser 200 mil empresas nos próximos meses.”. Aponta o ministro da economia.

O governo espera que os recursos estejam disponíveis nos próximos dias. Mas o montante ainda precisa passar por uma fase de preparo. Com o subsídio no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e aprovação.

Até quando o empréstimo deve ser pago?

Não há muitas mudanças com relação ao pagamento do empréstimo. A taxa de juros, para quitação do montante, é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (hoje em 2% ao ano). O que resulta em uma taxa de 3,25%. Esses valores se mantêm. O prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de seis meses. Por isso, quem pegar o empréstimo em agosto por exemplo, começará a pagar o financiamento em abril do ano que vem.

Como solicitar o Pronampe?

A solicitação do crédito pode ser feita online, por meio do site de algum banco participante. Veja, então, a lista com os 10 bancos que aderiram ao programa

• Badesul (Agência de Fomento do Rio Grande do Sul)
• Banco da Amazônia
• Banco do Brasil
• Bancoob (Banco Cooperativo Sistema Sicoob)
• Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul)
• BDMG  (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais)
• BNB (Banco do Nordeste do Brasil)
• Caixa Econômica Federal
• Itaú Unibanco
• Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo)

Além disso, o jornal DCI tem um guia completo para você saber como solicitar o crédito para pequenas empresas.