Pronampe: guia completo para solicitar; veja lista de bancos

Será liberado o crédito de R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) a partir deste sábado (15). A saber que, o montante anterior se esgotou em menos de um mês; era de R$ 15,9 bilhões. 

O programa foi criado durante a pandemia, pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Tem como objetivo amparar financeiramente os micro e pequenos negócios afetados pela crise, por meio da facilitação do acesso à empréstimos. 

Quem pode ter acesso ao crédito do Pronampe? 

Podem solicitar o crédito microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano. Bem como, os donos de pequenos negócios com ganho de até  R$ 4,8 milhões no ano. Com declarações devidamente enviadas à Receita Federal. 

Além disso, o solicitante não pode demitir funcionários até 60 dias após o receber a última parcela do crédito. O repasse de informações mentirosas sobre a quantidade de empregados poderá implicar em vencimento antecipado do empréstimo. Empresas condenadas por trabalho infantil ou análogo à escravidão não poderão ser contempladas. 

O capital poderá ser utilizado para investimentos, como realização de reformas ou compra de máquinas e equipamentos. Da mesma forma, para despesas operacionais, como é o caso dos salários de funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. 

Nota-se que a solicitação poderá ser feita até novembro, mas a expectativa é que o crédito se esgote antes. 

Inadimplência 

Nesse sentido, bancos podem negar empréstimos à empresas que considerarem com alto risco de inadimplência. Inclusive os negócios com cadastro negativo. Ao passo que, o objetivo do Pronampe é assumir a maior parte dos riscos. Cobrindo até 85% da inadimplência total. 

Esse comprometimento vem do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. 

Condições do empréstimo

O prazo de carência para pagar o empréstimo é de oito meses. Os juros máximos cobrados serão a taxa Selic somado à 1,25% ao ano. A Selic está atualmente em 2%. Ademais, o empresário deverá pagar em até 36 meses. 

Quanto ao valor máximo que poderá ser solicitado, é o equivalente à 30% do faturamento do negócio em 2019. A Receita Federal do Brasil, órgão de administração de tributos, enviou comunicados aos micro e pequenos empresários informando o faturamento e limite de crédito para o negócio. 

Para visualizar esse comunicado, é necessário código de acesso ou certificado digital. Empresas cadastradas no Simples Nacional devem acessar seu site na parte de “Serviços”. Todavia, para quem não é optante desse regime tributário, é preciso entrar no portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e clicar no item “Você tem novas mensagens”. A criação de um código pode ser feita nesses mesmos sites. 

Negócios com menos de um ano

Para os micro e pequenos empresários interessados em adquirir o empréstimo, mas que tenham menos de um ano de funcionamento as regras de limites são diferentes. O valor máximo será equivalente à 30% da média do faturamento mensal ou 50% do capital social. 

Como solicitar o empréstimo do Pronampe? 

Ademais, a solicitação do empréstimo pode ser feita de maneira totalmente online, ao acessar o site de uma das instituições bancárias que adereriram ao programa. 

No caso da Caixa Econômica Federal, é necessário acessar o GiroCAIXA PRONAMPE e clicar no botão laranja “Cadastrar-se”. Ao fazer isso, o usuário será redirecionado para outra página, na qual deverá efetuar um cadastro com dados da empresa. 

Então, a instituição bancária analisará as informações. E em caso de concessão do crédito, a Caixa entra em contato com o empresário e prossegue com o procedimento para a liberação do empréstimo, solicitando alguns documentos. 

Lista de bancos que aderiram ao Pronampe

Dez bancos estão operando os empréstimos do Pronampe, são eles: 

• Badesul (Agência de Fomento do Rio Grande do Sul) 
• Banco da Amazônia 
• Banco do Brasil 
• Bancoob (Banco Cooperativo Sistema Sicoob)
• Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul)
• BDMG  (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais)
• BNB (Banco do Nordeste do Brasil)
• Caixa Econômica Federal
• Itaú Unibanco 
• Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo)