Pronampe 2023 tem prorrogação de prazo; veja quem pode pedir

O Pronampe 2023 surge com novidades importantes para micro e pequenas empresas brasileiras, oferecendo novos prazos e condições de crédito para, de acordo com o Governo, fortalecer a economia nacional. A seguir, você conhece os principais aspectos do programa, incluindo seu funcionamento, prazos de pagamento e critérios de elegibilidade, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a Lei 14.554/2023 na última quinta-feira, 20 de abril.

O que é o Pronampe?

O Pronampe (sigla para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma iniciativa governamental lançada em 2020, com o objetivo inicial de oferecer crédito facilitado e atrativo para micro e pequenos negócios impactados pela pandemia da covid-19.

Por isso, sua principal finalidade é apoiar e fortalecer o segmento empresarial de menor porte no Brasil, garantindo recursos financeiros para alavancar suas atividades e fomentar a economia nacional. O Pronampe disponibiliza empréstimos com condições favoráveis, como taxas de juros reduzidas, limitadas a 6% ao mês acrescido da taxa Selic (juros básicos da economia).

Prazo de pagamento do Pronampe 2023

Dentre as principais alterações instituídas pela Lei 14.554/2023, destaca-se a ampliação do prazo de pagamento dos empréstimos, que passou de quatro para 6 anos, conferindo um total de 72 meses para os empresários quitarem suas dívidas. Além disso, as empresas agora contam com uma carência mínima de 12 meses para efetuar o pagamento da primeira parcela do empréstimo, o que pode facilitar o planejamento financeiro e a gestão dos recursos.

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Quem pode pedir Pronampe?

Podem se beneficiar do Pronampe 2023 as microempresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte, que apresentem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Esses negócios, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representam cerca de 99% das 20 milhões de empresas existentes no Brasil e são responsáveis por 62% dos empregos e 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

Como pedir Pronampe?

Para solicitar o crédito no Pronampe 2023, os interessados devem apresentar um plano de investimento detalhado, demonstrando como os recursos serão empregados no empreendimento. Vale lembrar que o empréstimo pode corresponder a até 30% do faturamento anual da empresa e pode ser destinado à aquisição de equipamentos, mercadorias, reformas e despesas operacionais, porém, não é permitido utilizar a linha de crédito para distribuição de lucros. O passo a passo detalhado para solicitar a participação depende do banco escolhido.

Entenda como funciona o Pronampe 2023

Em 2023, o Pronampe apresenta um funcionamento renovado e adaptado às necessidades das microempresas e empresas de pequeno porte. Agora, ele opera de acordo com a Lei 14.554/2023, que introduziu mudanças significativas em seu funcionamento. Dentre as principais alterações, destaca-se a ampliação do prazo de pagamento dos empréstimos, que explicamos logo acima.

Já ao que se refere às taxas de juros, o Pronampe 2023 mantém a limitação em 6% ao mês acrescido da taxa Selic. Além disso, o programa conta com o respaldo do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que pode ajudar na cobertura de eventuais inadimplências e possibilita a contratação de créditos com prazos menores.

A Lei 14.554, que rege o Pronampe 2023, também traz medidas importantes relacionadas aos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), Centro-Oeste (FCO) e Norte (FNO). A legislação estende por mais um ano o prazo para que empresas possam solicitar a renegociação de empréstimos concedidos no âmbito desses fundos. Essa medida visa oferecer maior flexibilidade e apoio financeiro às empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões.

Além disso, a Lei 14.554 aborda a taxa de remuneração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo a Agência Senado, a nova legislação estabelece o retorno da Taxa Referencial (TR) como índice de remuneração dos recursos do fundo utilizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A TR, que acumulou 1,78% nos últimos 12 meses, passa a ser aplicada tanto para empréstimos reembolsáveis quanto para os não-reembolsáveis gerenciados pela Finep. Anteriormente, era utilizada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 7,37% ao ano.