Pronampe 2022 para MEI: como contratar o empréstimo

Pronampe 2022 para MEI foi liberado pelo Ministério da Economia no último dia 25 de julho. O Governo Federal abre esta nova fase de contratação de crédito com a expectativa de injetar R$ 50 bilhões nos pequenos negócios.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, os financiamentos do Pronampe 2022 (Programa Nacional de Apoio Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) poderão ser feitos até dezembro de 2024. São pelo menos 10 instituições financeiras autorizadas para o empréstimo.

A novidade deste ano é que o Pronampe 2022 foi liberado também para quem é MEI (Microempreendedor Individual). O programa foi criado pelo Governo Federal em 2020 para apoiar pequenas empresas na pandemia, e agora se tornou permanente.

Para solicitar contratar o empréstimo, o MEI precisa autorizar o banco a compartilhar dados de faturamento com a Receita Federal.

Abaixo resumimos tudo o que você precisa saber sobre o Pronampe 2022 para MEI.

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O que é o Pronampe 2022 para MEI

Pronampe é a sigla do Programa Nacional de Apoio Microempresas e Empresas de Pequeno Porte criado em 2020 para conceder financiamento para micro e pequenas empresas que foram afetadas durante a pandemia.

Apesar da prioridade do Pronampe ser a de atender empresas de pequeno e médio porte, quem é MEI (Microempreendedor Individual) foi incluído no programa a partir de maio deste ano. Esta mudança aconteceu graças a uma lei que alterou o Prograde de Estímulo ao Crédito.

A partir de agora, além de quem é MEI ser contemplado pelo financiamento, empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também podem contratar o empréstimo.

A nova fase trouxe regras mais flexíveis, se antes as empresas não poderiam demitir funcionários, agora o Pronampe 2022 permite demissões e não exige mais comprovantes de recolhimento de FGTS, por exemplo. Um dos critérios que ficou é apresentar a Certidão de Regularidade Fiscal da empresa.

Lembrando que para se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual) é preciso se enquadrar nas ocupações permitidas ao MEI e ter um faturamento anual de até R$ 81 mil por ano ou proporcional de até R$ 6.750,00 por mês.

Como contratar Pronampe 2022 para MEI:

A primeira coisa que precisa ficar clara é que mesmo com recursos oriundos da União, os contratos para empréstimo precisam ser feitos diretamente com ou bancos ou instituições financeiras que estão habilitadas para operacionalizar o Pronampe.

Confira lista abaixo:

• Banco da Amazônia;
• Banco do Brasil;
• Banco do Estado de Sergipe (Banese);
• Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob);
• Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes);
• Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul);
• Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);
• Banco do Nordeste (BNB);
• Caixa Econômica Federal;
• Sistema de Crédito Cooperativo (Sicred).

O Microempreendedor Individual deve procurar diretamente alguns dos bancos acima e autorizar que as instituições compartilhem seus dados com a Receita Federal. O principal deles é o faturamento bruto anual.

Para fazer esta autorização, o MEI deve acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), no site da Receita Federal e procurar na aba de serviços “Outros” pela opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”.

Vale reforçar que você só vai conseguir autorizar através de autenticação com certificado digital ou com perfil prata ou puro dentro da plataforma Gov.br.

Veja passo a passo, conforme explicação da Caixa.

• Acesse o e-CAC – Primeiro passo é fazer o login pelo Gov.br e acessar a conta com o CPF do representante da empresa. Em seguida, clique na opção “outros”, disponibiliza na aba superior, para então marcar “autorizar o compartilhamento de dados”, e por fim “nova autorização de compartilhamento de dados”.

• Informe seus dados – Nesta parte você deve selecionar a opção “Informações sobre o faturamento da empresa” e digitar o CNPJ da empresa e o ano-calendário 2021.

• Selecione a vigência da autorização – Aqui você escolhe o prazo que o banco tem para consultar as informações.
• Nesta etapa você deve inserir os dados do banco e clicar em autorizar para permitir o acesso da instituição bancária.

Para concluir a operação, a pessoa deve aguardar um código que será enviado por SMS ou pelo seu aplicativo Gov.br. Depois de receber o número, insira no local indicado para finalizar o processo.

Tem Pronampe 2022 para MEI?