Prorrogação do auxílio emergencial é tema de 6 projetos de lei em 2021
As propostas ampliam o pagamento até o mês de março, abril ou junho, com parcelas mensais de R$ 600 ou R$ 300.
(Foto: Agência Brasil/ Marcelo Camargo/reprodução)
Existem ao menos seis projetos de lei que pedem a prorrogação do auxílio emergencial em 2021. Elaborados por parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, as propostas contam com diferentes prazos e valores para as parcelas. Há ainda, um projeto que institui o auxílio como permanente, a partir da criação da Renda Básica de Cidadania.
O auxílio emergencial foi criado para amparar trabalhadores informais, autônomos e desempregados durante a pandemia da Covid-19. E se estendeu também para inscritos no Bolsa Família. Ao todo, foram creditados R$ 292,9 bilhões para 67,9 milhões de beneficiários. O último depósito em poupança social digital ocorreu no dia 29 de dezembro e as liberações para saques e transferências seguem até o dia 27 de janeiro.
Auxílio emergencial no primeiro semestre de 2021
O PL 5494/20 é de autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA). O mesmo sugere a prorrogação do auxílio emergencial, com o pagamento de R$ 600 durante todo o primeiro semestre de 2021, totalizando assim seis parcelas neste ano. Para mães solteiras o pagamento continua em duas cotas, ou seja, R$ 1.200 mensais.
“É urgente que o Congresso Nacional aprove medidas protetivas voltadas especialmente aos mais pobres com o objetivo de garantir as condições mínimas de sobrevivência no caso de prorrogação do estado de emergência de saúde de importância internacional” diz uma parte do texto.
Auxílio residual de R$ 300 até março
Em seguida, o PL 5494/20 também parte do Senado. A autoria é dos senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Esperidião Amin (PP/SC). Os quais propõem que haja pagamento de parcelas mensais do auxílio residual de R$ 300 até 31 de março de 2021. E também pede pela extensão do estado de calamidade pública por esse mesmo período. Nota-se ainda que mães chefes de família recebem duas cotas, sendo assim, R$ 600 mensais
“Por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março”, justificou Vieira.
Pagamento de R$ 600 mensais até março
Já o PL 5509/20 tem como autor o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A proposta pede pela prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até o final do mês de março de 2021.
“Nesse momento tão difícil da vida do país e dos brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais” afirmou Mattos.
Depósito do auxílio emergencial até março
Assim como o anterior, o PL 5536/20 também pede a continuação do pagamento do benefício de R$ 600 até 31 de março de 2021. A proposta do deputado André Janones (Avante-MG).
Janones diz que essa “é a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”.
Prorrogação do auxílio de R$ 600 até abril
Há também o PL 5650/20, que pede pela prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até abril de 2021. A autoria é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), que defende que “as famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”.
Pagamento de R$ 600 até junho
O PL 5514/20 foi proposto pelo deputado Fábio Henrique (PDT-SE). Ele pede pela ampliação dos depósitos do auxílio emergencial durante todo o semestre de 2021. Ou seja, em pagamentos de parcelas mensais de R$ 600 até 30 de junho.
“O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19” afirmou o deputado.
Auxílio emergencial permanente
Por fim, o PL 4715/20 não pede pela prorrogação do auxílio emergencial, mas sim por sua permanência. A proposta cria do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) cria o Renda Básica de Cidadania. Trata-se de um programa para substituir o auxílio emergencial.
“O objetivo é reduzir o impacto social das últimas crises econômicas que afetaram o Brasil, notadamente aquela decorrente da pandemia de covid-19” explica Sérgio. O texto prevê o pagamento de R$ 300 mensais a cidadãos maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, sendo limitado a duas cotas por família.
Com informações de Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
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