Programa de demissão voluntária: veja como funciona

O programa de demissão voluntária é um método utilizado por algumas empresas para reduzir o número de funcionários, usando alguns incentivos financeiros. Essa prática costuma se acentuar em momentos de crise, em que empresários precisam cortar gastos.

Conversamos com o juiz da vara do trabalho, Rodolfo Pamplona, para tirar as principais dúvidas sobre o PDV. Confira:

O que é PDV?

“O PDV é estabelecido para se fazer uma extinção do contrato de trabalho de forma negociada.”, afirma o juiz. Ou seja, é uma negociação entre empregador e empregado para fazer um desligamento de maneira acordada e coletiva. O PDV é considerado um mecanismo de remuneração financeira dado pelo empregador para seus empregados. O objetivo é incentivar pedidos de demissão, de forma voluntária. Para isso, a empresa oferece de um pacote de benefícios aos funcionários que solicitarem seu desligamento de maneira espontânea. Pode ser feito tanto por empresas privadas ou estatais.

Como funciona o programa de demissão voluntária?

Cada empresa atua de um jeito para propor o programa de demissão voluntária. Os benefícios que serão concedidos podem variar também. O PDV funciona basicamente com a proposta de uma empresa a um funcionário para que ele peça demissão de forma voluntária. Dessa maneira, a empresa se isenta de pagar alguns impostos. Já o empregado recebe os benefícios que forem acordados. Porém pode perder alguns direitos, como o seguro desemprego e não pode mover uma ação judicial contra a empresa após o desligamento ter sido feito.

O programa de demissão voluntário deve ter previsão em convenção coletiva de trabalho, feita entre os sindicatos que representam os empregados e o empregador, ou em um acordo coletivo de trabalho, realizado entre a empresa e o sindicato.

É vantajoso ou desvantajoso?

O programa de demissão voluntária pode ser vantajoso ou não, vai depender de como a empresa vai oferecer os benefícios aos funcionários. Pamplona nos conta que “a ideia lógica é que o empregado tenha direito a tudo que está previsto para uma despedida sem justa causa e possa ter algum tipo de beneficio a mais”. Portanto, caso a proposta seja boa e a relação entre empregador e empregado seja amigável, pode ser mais vantajoso que o funcionário aceite a demissão voluntária.

Contudo, o juiz afirma que em alguns casos pode ser feito um PDV com direitos reduzidos, o que vai depender do que foi acordado coletivamente. Então, se a proposta não for boa ou os benefícios não compensarem, o funcionário pode sair lesado da empresa, já que talvez ele perca alguns direitos no processo de demissão. Portanto, é preciso estudar e analisar as propostas que forem feitas para saber se é vantajoso ou não aceitar o programa de demissão voluntária e lembrar que cada caso é um caso.

Vantagens para a empresa?

A empresa que optar pelo plano de demissão voluntária tem alguns benefícios, como economizar nas folhas de pagamento, redução do quadro de funcionários, principalmente em momentos de crise financeira, redução das reclamações trabalhistas, e ainda diminuição de pagamentos de indenizações na justiça por conta de desligamentos.

O que mudou com a reforma trabalhista?

Muitas vezes o programa de demissão voluntária previa que o contrato de trabalho fosse totalmente quitado e o vínculo empregatício destituído, mas não havia respaldo na legislação do trabalho que apoiasse essa decisão. Contudo, Pamplona conta que agora está diferente “o Supremo Tribunal Federal, porém, entendeu possível haver essa quitação total quando o PDV fosse previsto em uma norma coletiva, ou seja, um acordo coletivo.” E conclui que “a reforma trabalhista de 2017 modificou a disciplina legal e autorizou a eficácia liberatória geral nos PDVs, como foi decidido pelo STF.” Portanto, isso quer dizer que quando um programa de demissão voluntária for acordado, o contrato de trabalho será quitado e o empregado não poderá mover ações judiciais contra a antiga empresa.

O programa de demissão voluntária vai aumentar em 2020?

Nos momentos de crise, é comum que as empresas queiram cortar custos, reduzir o quadro de funcionários e os gastos com pessoal. Por esse motivo, o programa de demissão voluntária pode ser utilizado. Dessa forma, as empresas conseguem abaixar os gastos com desligamentos, porém de uma forma mais amigável, buscando a satisfação dos dois lados. Com a crise de 2020, muitas empresas tiveram que enxugar gastos. Mas o juiz afirma que “não dá para prever se com a pandemia vai haver um aumento no numero de PDVs, mas é uma saída possível para uma negociação de extinção de contrato de trabalho.” Ele complementa que as consequências das demissões que vem ocorrendo vão depender de como o acordo entre empresa e empregado foi feito também.