Programa Casa Verde e Amarela será prorrogado por 60 dias; veja o que muda
Segundo ato publicado no Diário Oficial da União, programa que busca reformular o Minha Casa, Minha Vida é prorrogado. Por conta da pandemia, então, as MPs estão sendo analisadas diretamente no Plenário
Foto : Marcos Corrêa/PR
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou a medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde Amarela por mais 60 dias. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26).
Programa Casa Verde Amarela
O programa busca ampliar o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria e promover a regularização fundiária. Trata-se de uma reformulação do Minha Casa, Minha Vida, criado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dessa forma, pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024, sendo um incremento de 350 mil residências em relação ao programa atual. Assim, são três grupos principais tidos como público-alvo, atendendo famílias residentes nas cidades e com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais e com renda anual de até R$ 84 mil. Portanto, haverá a concessão de subsídios do governo nas operações de financiamento habitacional para quem vive nas cidades e tem renda até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para as famílias com renda anual de até R$ 48 mil.
O regulamento, que ainda terá edição, irá definir a forma de atualização das faixas de renda e subsídios. Os recursos para o programa Casa Verde e Amarela virão de:
- Dotações orçamentárias da União;
- Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS);
- Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);
- operações de crédito da União com organismos multilaterais de crédito;
- Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- além de outras contrapartidas financeiras, doações públicas e privadas e recursos oriundos de fontes nacionais e internacionais.
Por conta da pandemia, então, as MPs estão sendo analisadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por uma comissão antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Juros menores para Norte e Nordeste
Em suma, o programa prevê ações para a reforma e melhoria de imóveis e a retomada de obras paralisadas. Também haverá a viabilização da renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de menor renda. Assim, os juros do financiamento das habitações do programa serão menores nas regiões Norte e Nordeste.
Portanto, a ideia é oferecer mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o program até o fim do ano. A estimativa do governo é que os empreendimentos gerem, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Quais grupos serão atendidos?
O conceito de faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida foi substituído por grupos.
- 1º Grupo beneficia famílias com renda de até R$ 2 mil;
- 2º Grupo, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil;
- 3º Grupo, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
Então, os beneficiários que estão no Grupo 1 terão acesso a compra subsidiada e financiada, regularização fundiária e melhoria habitacional. Por outro lado, nos grupos 2 e 3, segundo o programa, será possível ter financiamento, com taxas pouco superiores às do Grupo 1 e regularização fundiária.
O Casa Verde e Amarela vai permitir a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa, Minha Vida não previa. Segundo o Executivo, então, a inadimplência é de cerca de 40%, em especial nas famílias com menor renda. Por fim, haverá a organização de um mutirão de renegociação após o fim da pandemia de covid-19.
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