Privatização dos correios: entenda o que pode acontecer a partir de 2021

A greve dos Correios repercutiu bastante enquanto durou, mas agora outro assunto envolvendo a empresa entra em cena. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou hoje (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. A proposta já foi assinada pelo ministro da economia Paulo Guedes e a previsão para a entrega do documento no Congresso Nacional para votação é 2021.

Correios

Fundada em 1969, empresa estatal atua fazendo entregas e encomendas por todo o Brasil. A constituição prevê o monopólio do sistema de envio de encomendas pela União Federal, portanto, os Correios ocupam esse posto. A empresa emprega hoje mais de 99 mil funcionários.

Contudo, recentemente a proposta de privatização da empresa tomou um novo folego. O ministro de Telecomunicações apresentou uma proposta de desestatizar a empresa, com o intuito de diminuir os gastos públicos e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Existe um déficit de 2,4 bilhões nos Correios.

A proposta deve ser votada na câmara no começo do ano que vem. Pois é preciso aprovação da Casa Civil, além de quatro meses para ao BNDES fazer os estudos e monitoramento dos projetos antes da votação. Portanto, a privatização seria concretizada, provavelmente, em 2022.

O que diz a constituição?

A constituição prevê o monopólio dos Correios por parte do Estado. Como cita o artigo 21, que afirma que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Mas o projeto de lei elaborado pela equipe de Guedes afirma que não vai ir contra a constituição. A nova proposta define o que é o serviço postal, criando o conceito de serviço postal universal.

Por isso, os Correios serão explorados pela iniciativa privada, mas respeitando o artigo da constituição do Serviço Postal Universal, por meio de empresa estatal.

A favor da proposta de privatização dos Correios

Para os defensores da proposta, o principal argumento é de que privatização vai trazer mais concorrência e, portando, mais qualidade para os usuários. Além de entenderem que o governo não teria estrutura e capacidade para gerenciar tais negócios.

Diogo Mac Cord de Faria, secretário das telecomunicações argumenta que a ideia de privatizar os Correios também é motivada pela preocupação com o futuro e a modernização.

“Entregas começam a ser feitas por drones. Caminhões autônomos são realidade. Não é o governo quem vai conseguir acompanhar o ritmo das mudanças. Precisamos do empreendedor, do visionário, do inovador. A quebra do monopólio nos permitirá fazer isso: serviços melhores por menores preços.”, explica em entrevista ao Globo.

E completou que “De qualquer forma, o texto não crava uma solução: apenas nos abre um leque de oportunidades enorme, mas sempre garantindo que ninguém ficará para trás. A questão é que faremos isso de maneira mais eficiente, em respeito ao recurso público.”.

Críticos à privatização dos Correios

Já os críticos alegam que não seria do interesse de empresas privadas levar o serviço para todas as regiões do Brasil, principalmente as regiões periféricas. O que o Estado faz, pois é garantido por lei.

Para Marcos César Alves Silva, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), a privatização dos Correios seria prejudicial aos pequenos municípios e às contas públicas, uma vez que as entregas em lugares remotos custam caro e não interessam à iniciativa privada. Afirmou em entrevista ao jornal Correio Brasiliense.

Em uma entrevista recente, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que grandes empresas de varejo e de entregas estariam interessadas no processo de privatização. Contudo, como não houve interesse demonstrado por nenhuma empresa, Faria teve que se corrigir e dizer que era apenas uma dedução sua.

Outras privatizações no governo

Dentro da proposta há também a criação de uma Agência Nacional das Comunicações, que substituiria a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que, passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.

O atual ministro da economia, Paulo Guedes, quando foi nomeado deixou claro seus interesses relacionados à desestatização de empresas e seu apoio ao livre mercado. Portanto, essa não foi a primeira proposta de privatização de companhas estatais no governo de Bolsonaro.

Em janeiro de 2020, o governo já tinha 115 propostas de privatizações dentro da pasta de economia.

No ano de 2019, foi proposta a privatização da Eletrobrás, mas não avançou no Congresso. Em setembro deste ano, houve a proposta de privatizar a Casa da Moeda, por parte da equipe econômica. Mas o próprio presidente, Jair Bolsonaro, barrou a continuidade do projeto.