Por que Lula proibiu a blindagem de carros no Brasil?
O mercado de blindagem está sem autorização para atuar; entenda
Empresas estão com autorização suspensas após decreto de Lula (Foto: Abrablin/Divulgação)
O “revogaço” publicado pelo governo Lula (PT) no dia da posse, pondo abaixo uma série de decretos do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), atingiu o mercado de blindagem de carros em cheio. Isso porque autorização de blindagem de veículos e a transferência de carros blindados estão suspensas no Brasil.
Mas por que Lula suspendeu a autorização?
O decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, que fala sobre a blindagem de carro, é o mesmo que facilitava o acesso a armamentos e foi revogado no primeiro dia de Lula no governo.
A blindagem de veículos, assim como na venda de armamentos, é monitorada pelo Exército. Por isso, sem regulamentação, as entidades do setor relatam que para que as empresas não cometam irregularidades e atuem ilegalmente, elas tiveram de paralisar as atividades, o que gerou prejuízos e afetou clientes.
As normas publicadas no governo Bolsonaro anteriormente permitiam ao atirador, por exemplo, o acesso a 60 armas, 30 de uso restrito e 30 de uso permitido, podendo chegar a adquirir, anualmente, 180 mil munições. O texto atual suspende a aquisição de arma de fogo de uso restrito para CACs e coloca nesse primeiro momento um quantitativo menor de armas que podem ser adquiridas de uso permitido.
A autorização vai voltar?
A derrubada das normas teria sido um equívoco por parte do governo federal, que não realizou a avaliação técnica com tempo hábil para entender o impacto da medida sobre o setor. A expectativa é que o assunto seja alvo de novo decreto dentro de algumas semanas.
A Associação Brasileira da Blindagem (Abrablin), por meio de nota, informou que: “O que estamos pleiteando é celeridade na análise para não causar prejuízos ao setor bem como às pessoas que buscam por esta proteção, possam usufruir desta segurança”.
Mercado de blindagem no Brasil
No ano passado, cerca de 25 mil veículos foram blindados em todo o Brasil. A blindagem pode ser realizada em carros de diversos tipos, protegendo-os inclusive contra disparos efetuados por armamento de grosso calibre.
O número é considerado uma boa performance e vai na contramão do mercado que, em 2022, registrou queda nas vendas de veículos de 0,7% na comparação com o ano anterior, segundo a Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores).
A estimativa é de que a frota blindada no país já superou a marca de 310 mil carros A Abrablin afirma que hoje a maior procura é para proteger SUVs, que respondeu por 43,84% das vendas gerais de veículos em 2022, segundo a Fenabrave.
A blindagem mais comum no país foi a de nível III-A, que garante proteção contra todos os tipos de armas curtas (pistolas e revólveres).