Empréstimo via maquininha para MEI: entenda como vai funcionar

A Peac Maquininhas, Programa Emergencial de Acesso ao Crédito – Maquininhas, é mais uma medida do governo  para conter os efeitos da crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19. A nova modalidade de crédito é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEIs) que utilizam as maquininhas de cartão para venda de produtos e serviços.

Contudo, quais são as vantagens de contratação da Peac Maquininhas? Para isso, o jornal DCI conversou com o diretor financeiro contábil da Tax Consulting Brasil, Rogério Laviano, sobre a nova linha de crédito.

O que é o Peac Maquininhas?

A Peac Maquininhas é a Medida Provisória (MP) que integra a Lei 14.042/2020, sancionada em agosto de 2020. Ao todo, cerca de R$ 10 bilhões foram liberados como forma de crédito para MEIs, Micro e Pequenas Empresas. Contudo, a modalidade de crédito tem como base de contratação a movimentação financeira de compra e venda por máquinas de cartão, as maquininhas.

A instituição responsável por coordenar o Programa é o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dessa formas, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna. Ou seja, por meio de contratos ou emissão de títulos da dívida pública.

<span”>Sendo assim, o diretor financeiro contábil, Rogério Laviano declara que o financiamento pelo governo é o grande diferencial em relação aos demais programas de acesso ao crédito.  “A vantagem dessa MP é que o governo vai financiar 100% do crédito<span”>”, declara.

Além disso, Laviano destaca outras vantagens para a contratação da Peac Maquininhas. <span”>”O juros é extremamente convidativo e também o prazo. São 6 meses de prazo para que o empresário consiga se adequar e se preparar para a retomada [econômica]”, afirma. A microempresa pode solicitar o empréstimo de até R$ 50 mil de crédito, com  pagamento em 36 meses, sendo os primeiros 6 de carência, como explica o diretor financeiro.

Pronampe versus Peac Maquininha: Qual é mais vantajoso?

Assim como a Peac Maquininha, o Pronampe faz parte do pacote de medidas econômicas realizadas este ano. A linha de crédito destinada a micro e pequenas empresas, de faturamento até R$ 4,8 milhões por ano, não foi suficiente.

“O Pronampe é uma medida muito boa, só que não chegou em quem mais precisava. Esse foi o grande problema”, declara Rogério Laviano. Sendo assim, a Peac Maquininha pode facilitar o acesso ao empréstimo daqueles que não obtiveram a linha de crédito anterior.

Os requisitos para solicitação são semelhantes ao Pronampe, como ter tido faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2019. E, destinado exclusivamente para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Entretanto, para contratar a Peac, é necessário que:

• os solicitantes tenham realizado vendas de bens ou prestações de serviços realizadas por meio de cartões de crédito, débito ou pré-pago; e
• não tenham, na data da formalização do financiamento, operações de crédito ativas garantidas por recebíveis de cartões de crédito, débito ou pré-pago.

“Se todo mundo tivesse acesso, é tão boa e até mais vantajosa que o Pronampe”, assegura Laviano em relação à nova linha de crédito, que tem como garantia as movimentações por máquinas de cartão. Ademais, a garantia de financiamento é inteiramente pelo governo como destaca o diretor financeiro. “Se o banco disponibilizar R$ 50 mil para uma microempresa e ela, porventura, não honrar com o pagamento, a instituição bancária não vai arcar com o prejuízo, mas é o governo que vai cobrir”, afirma.

Para Laviano, conseguir empréstimo pelo Peac Maquininha “é mais vantajoso que o Pronampe e vai girar mais rápido”, no sentido de retomada e, consequentemente, recuperação econômica.

Situação do Micro e Pequenos Empresários

O fechamento de muitos comércios, como forma de conter a disseminação da Covid-19 agravou a economia e, consequentemente a sobrevivência de empresas, bem como a manutenção dos empregos. Segundo dados do IBGE, divulgados em setembro, há 12,9 milhões de desempregados no Brasil.

Acerca disso, Rogério Laviano destaca que medidas emergenciais são importantes, porém precisa-se garantir que atinjam quem mais necessita. <span”>”É importante ressaltar que, a exemplo de outras medidas que estiveram disponíveis para os empresários como o Pronampe, deve-se garantir que o valor chegue na ponta”, isto é, seja um auxílio efetivo para a cobertura de custos e gastos. “Muitas vezes, pequenos e médio empresários não têm acesso [ao crédito], devido a burocracia”, acrescenta.

<span”>Além disso, para Laviano “hoje, respeitando todas as faixas de empresariado no Brasil, o pequeno [empresário] é quem empreende e emprega, sendo uma grande parcela da sociedade. Então, é necessário que ele tenha esse fôlego para que consiga sobreviver.”

Por fim, o diretor financeiro destaca que a inclusão de políticas econômicas, como as medidas emergenciais voltadas às micro e empresas de pequeno porte, pode resultar em algo duradouro e importante para a manutenção da economia brasileira nos próximos anos.

“<span”>Hoje, não existe um plano muito eficaz em relação a empréstimo para pequeno empresário. Seria necessário que esse tipo de linha de crédito se torne permanente para garantir o giro e o empreendedorismo do Brasil. Sendo assim, uma garantia de sobrevivência das empresas e empregos também”, conclui.