Empréstimo via maquininhas para MEIs é liberado; confira como solicitar

A Peac Maquininhas, Programa Emegencial de Acesso a Crédito por meio de Maquininhas, começa neste mês de outubro. Os empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs) já podem ser solicitados nas instituições habilitadas.

A nova modalidade de crédito foi instituída pela Lei 14.042/2020, sendo assim mais uma medida econômica para conter a crise agravada pela pandemia de Covid-19.  O financiamento tem como garantia parte das vendas futuras realizadas pelas máquinas de cartões. Além disso, os bancos não exige avaliações ou outro meio de garantia.

Por fim, BNDES já liberou a primeira parcela de R$ 5 bilhões para o Peac Maquininhas. Além disso, o programa terá uma segunda parcela, também de igual valor, somando R$ 10 bilhões de recursos disponíveis como crédito. Com isso, o governo pretende beneficiar 200 mil empresas, pelo menos.

Quem tem acesso ao Peac Maquininhas?

O Peac Maquininhas é um financiamento destinado aos MEIs e MPEs, empresas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Sendo assim, para ter acesso ao crédito, o empreendedor precisa ter vendido ou prestado serviços por meio da máquina de cartões, na modalidade crédito, débito ou pré-pago. Também, não possuir operações de crédito ativas que tenham como garantia os recebimentos pelas máquinas de cartão.

“Por adicionar as adquirentes de cartão de crédito, popularmente conhecidas como empresas das ‘maquininhas’, à tradicional relação entre BNDES e agentes financeiros, nossa expectativa é que o programa impulsione o processo de concessão do crédito para o pequeno empreendedor e microempresário, que estejam enfrentando dificuldade para acessar recursos necessários para oxigenar os seus negócios e irrigar a atividade na economia”, afirmou o diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, Bruno Laskowsky.

Condições de Acesso ao Crédito – Peac Maquininhas

Para ter acesso os Peac Maquininhas, os requistos são:

• o limite de financiamento é de R$ 50 mil;
• o valor não pode ultrapassar o dobro da média mensal das vendas entre março de 2019 e fevereiro de 2020;
• a garantia é o faturamento futuro pelas maquininhas. Ou seja, será o recolhimento de 8% ao dia pelo agente financeiro após a contratação do Programa;
• a taxa de juros é fixa, de acordo com o agente financeiro, e abaixo da alíquota de 6% ao ano
• prazo de 36 meses para pagamento;

Ademais, o financiamento tem carência de 6 meses, isto é, o empreendedor poderá pagar a primeira parcela só 180 dias após a contratação do crédito. Contudo, o prazo final de pagamento não sofrerá prorrogações. Vale ressaltar que o valor do empréstimo tem como base as vendas entre março de 2019 e fevereiro de 2020, ou seja, antes da chegada da pandemia no Brasil.

Além disso, para contratar o financiamento estão suspensas os documentos de  Certidão Negativa de Débitos (CND),  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 31 de dezembro.

Devido à forma de pagamento da linha de crédito, a empresa solicitante não precisa apresentar aval, garantia real ou fiança. Contudo, após três meses de inadimplência, o vencimento do financiamento sofrerá antecipação, isto é, um prazo inferior aos três anos.

Por fim, o Programa tem início em 01 de outubro e tem vigência até 31 de dezembro de 2020, segundo o BNDES.

Como Solicitar

Segundo o BNDES, os passos para obter a linha de crédito:

1. Verifique se sua empresa se enquadra no Programa. Portanto, microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte com o faturamento de até R$ 4,8 milhões;
2. Escolha um banco habilitado no Programa. A lista de instituições que aderiram já estão disponíveis no site do BNDES (bndes.gov.br);
3. Entre em contato com o banco e solicite o crédito;
4. A instituição financeira avaliará sua empresa seguindo a política de crédito vigente;
5. Após a contratação, o banco tem até dois dias úteis para liberação dos recursos.

Instituições Habilitadas – Peac Maquininhas

Neste ínicio do Peac Maquininhas apenas três instituições financeiras aderiram o programa:

• Banrisul;
• Inter;
• Safra.

Contudo, o BNDES ainda está recebendo adesões, então novos bancos poderão ser habilitados e conceder a nova linha de crédito. Para conferir a lista atualizada periodicamente, acesso o site do BNDES ou clique aqui.