O saque-aniversário do FGTS pode acabar em 2023? O que sabemos

O líder do Ministério do Trabalho do governo Lula (PT), Luiz Marinho, pretende pôr fim ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitido desde 2019. O ministério emitiu comunicado explicando a situação.

“Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário. Antes disso, vai levar a discussão desse tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais”, disse o Ministério do Trabalho por meio de nota.

Apesar do comunicado, até o momento o saque-aniversário segue válido e pode ser feito conforme o calendário da Caixa Econômica Federal. A possibilidade foi criada em julho de 2019, no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador saque uma parte do FGTS durante um período do ano.

Até então, só era possível retirar o recurso do FGTS do banco por meio do saque-rescisão, que é quando o trabalhador com carteira assinada pode sacar todo o saldo que ele tem disponível após ser demitido sem justa causa.

A norma brasileira determina que o empregador deposite todos os meses o equivalente a 8% do salário do funcionário. Portanto, o saldo final no momento da demissão será proporcional ao tempo de trabalho, e trabalhadores demitidos por justa causa não têm direito ao saque do FGTS.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS

Para poder acessar o recurso, o trabalhador precisa optar pelo saque a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês depois do aniversário. Ou seja, se o cidadão nasceu em janeiro e quer sacar o saldo, ele pode acessar o montante desde o dia 2 de janeiro até o dia 31 de março.

Depois disso, o valor volta para o fundo e não poderá ser retirado até aniversário seguinte (caso a regra se mantenha) ou demissão sem justa causa.

Mas, atenção. É importante lembrar que o saque-aniversário não possibilita retirada de todo o valor que existe na conta. O montante permitido varia entre 5% a 50% do saldo, além de uma parcela adicional também relacionada com o saldo. Por exemplo, se você tem até R$ 500 na conta, poderá sacar 50% desse valor, além da parcela adicional. Mas se você tem entre R$ 15.000,01 até R$ 20 mil, poderá sacar 10% desse valor, além da parcela adicional.

• Até R$ 500 – Pode sacar 50%, sem parcela adicional.
• De R$ 500,01 até R$ 1.000 – Pode sacar 40%, com parcela adicional de R$ 50.
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – Pode sacar 30%, com parcela adicional de R$ 150.
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – Pode sacar 20%, com parcela adicional de R$ 650.
• De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 – Pode sacar 15%, com parcela adicional de R$ 1.150.
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – Pode sacar 10%, com parcela adicional de R$ 1.900.
• Acima de R$ 20.000,01 – Pode sacar 5%, com parcela adicional de R$ 2.900.

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário perde o direito ao saque do FGTS caso ele seja demitido, porque parte do valor já foi sacado, tendo direito apenas ao recebimento do valor referente à multa rescisória de 40%.

Veja o calendário do saque-aniversário FGTS 2023

As datas foram divulgadas pela Caixa Econômica Federal ainda no final de 2022, confira abaixo.

• Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2023
• Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023
• Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio de 2023
• Nascidos em abril: de 3 de abril a 30 de junho de 2023
• Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2023
• Nascidos em junho: de 1º de junho a 31 de agosto de 2023
• Nascidos em julho: de 3 de julho a 29 de setembro de 2023
• Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2023
• Nascidos em setembro: de 1º setembro a 30 de novembro de 2023
• Nascidos em outubro: de 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023
• Nascidos em novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024
• Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024

Para saber qual é o valor que você tem disponível para saque no FGTS, basta ligar para a central de atendimento FGTS no número 0800 724 2019. Informe o seu Número de Identificação Social (NIS), ou visite uma agência da Caixa com documentos pessoais e informe o seu NIS.

Como pedir saque-aniversário do FGTS

Veja o passo a passo para ter direito ao saque em 2o23:

1. Acesse o aplicativo FGTS, disponível para celulares iOS e Android
2. Clique em “saque-aniversário e depois em “Li e aceito os termos e condições”
3. Clique em “optar pelo saque aniversário
4. “Veja o valor disponível para saque
5. Indique uma conta para receber o dinheiro

Leia também:

CPF único em 2023? Entenda mudança na documentação brasileira