O salário mínimo está R$ 1,3 mil? Entenda confusão

O impasse sobre o valor do salário mínimo em 2023 permanece. No final do ano passado, o então candidato à eleição para o cargo de presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que buscaria aumento real para o valor do salário mínimo, ou seja, um valor ajustado acima da inflação.

Assim, em novembro do ano passado o coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição do governo Lula, o senador Wellington Dias (PT-PI), afirmou que a proposta seria de um mínimo de R$ 1.320 em 2023, a começar a valer em janeiro. Passada a primeira quinzena do mês, no entanto, ainda não há definição sobre a pauta.

Qual é o valor atual do salário mínimo?

Atualmente, o que está valendo é o valor de R$ 1.302 para o salário mínimo, em vigência desde o dia 1º de janeiro deste ano. Esse teto é o que o foi aprovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no início de dezembro de 2022, quando ainda ocupava a posição de chefe de Governo. Esse valor apenas repõe as perdas inflacionárias do último ano, portanto não representa ganho real ao trabalhador.

Ou seja, o mínimo atual não tem o valor anunciado pelo PT durante o período de transição, antes da posse de Lula: R$ 1.320. Já em 2022, o valor do salário mínimo foi de R$ 1.212 e, em 2021, o valor era de R$ 1.100. De acordo com a Constituição Federal, essa remuneração deve receber reajuste sobre a inflação acumulada do ano anterior para permitir ao trabalhador ter poder de compra.

Durante os 4 anos de governo de Jair Bolsonaro esse foi o único reajuste aplicado no cálculo do valor do salário mínimo anual. A proposta de Lula concede aumento acima do valor da inflação, além de considerar a média do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do país nos últimos 5 anos.

O valor de R$ 1.320 foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado. No entanto, duas discussões sobre o tema ainda estão sendo feitas. Uma delas é que o montante de R$ 6,8 bilhões destinado pela Emenda Constitucional da Transição para custear o aumento dos benefícios baseados no mínimo não é suficiente para bancar todas essas despesas.

De acordo com a atual gestão, os gastos decorrentes de pagamentos de aposentadorias e pensões geram impacto maior que o esperado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 2023, dificultando o equilíbrio das contas.

Histórico dos salário mínimo no Brasil

Confira a relação do valor do salário mínimo com base em dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) entre os anos de 1994 e 2023:

2023 – R$ 1.302 – aumento de 7,42%
2022 – R$ 1.212 – aumento de 10,18%
2021 – R$ 1.100 – aumento de 5,26%
2020 – R$1.045 – aumento de 0,58%
Jan 2020 – R$ 1039 – aumento de 4,11%
2019: R$ 998 – aumento de 4,61%
2018: R$ 954 – aumento de 1,81%
2017: R$ 937 – aumento de 6,48%
2016: R$ 880 – aumento de 11,68%
2015: R$ 788 – aumento de 8,84%
2014: R$ 724 – aumento de 6,78%
2013: R$ 678 – aumento de 9%
2012: R$ 622 – aumento de 14,13%
2011: R$ 545 – aumento de 5,88%
2010: R$ 510 – aumento de 9,68%
2009: R$ 465 – aumento de 12,05%
2008: R$ 415 – aumento de 9,21%
2007: R$ 380 – aumento de 8,57%
2006: R$ 300 – aumento de 16,67%
2005: R$ 260 – aumento de 15,38%
2004 :R$ 260 – aumento de 8,33%
2003; R$ 240 – aumento de 20%
2002: R$ 200 – aumento de 11,11%
2001: R$ 180 – aumento de 19,21%
2000: R$ 151 – aumento de 11,03%
1999: R$ 136 – aumento de 4,62%
1998: R$ 130 – aumento de 8,33%
1997: R$ 120 – aumento de 7,14%
1996: R$ 112 – aumento de 12%
1995: R$ 100 – aumento de 42,86%
1994: R$ 70 – aumento de 8,04%
1994: R$ 64,79

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