O que sabemos sobre o Auxílio permanente para mãe solteira de 2022

O pagamento do auxílio permanente para mãe solteira pode se tornar realidade neste ano de 2022. Mas apesar da expectativa da população, é importante dizer que a concessão deste novo benefício ainda não foi aprovada de forma definitiva.

O PL 2099/20 que propõe o pagamento para as mulheres que criam seus filhos sozinhas ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Diante disso, veja a seguir o que falta para esse pagamento começar para beneficiar de forma contínua as mães solteiras. 

Foi liberado o pagamento do auxílio permanente para mãe solteira?

O pagamento do auxílio permanente para mãe solteira não foi liberado ainda, e não há previsão de quando o benefício começará a ser distribuído. Isso porque, o projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e, devido ao recesso parlamentar de final de ano nas últimas semanas não houve novas articulações para a aprovação da proposta.

Com isso, o texto segue sem andamento. Mas como o projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, muitos cidadãos acreditaram que o pagamento estaria próximo de começar. No entanto, esta proposta ainda precisa passar pela análise de outras comissões da Casa.

Diante disso, o próximo passo é a apreciação do projeto pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Em caso de aprovação, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) antes de ir a plenário. 

Após todo esse trâmite a proposta de pagamento do auxílio permanente para mãe solteira seguirá para o Senado, e por fim deve receber a sanção do presidente. O prazo de pagamento do auxílio permanente para mãe solteira é de até três meses após a proposta se tornar lei.

Neste período o governo ainda precisa fazer a regulamentação do pagamento considerando a fonte de recursos financeiros para que esteja em conformidade fiscal e o pagamento fique dentro do orçamento de 2022. 

Quanto às mulheres chefes de família vão receber?

O valor do auxílio permanente para mãe solteira estabelecido pelo projeto é de R$ 1.200 mensal. Essa quantia foi proposta com base no auxílio emergencial de mesmo valor que foi pago pelo governo em 2020, com o objetivo de amparar as famílias que são chefiadas por mulheres.

Naquela época, foi pago uma cota dupla de R$ 600 para cada mãe que foi considerada apta para receber o benefício e, agora, deputados querem que esse pagamento se torne permanente para amparar as famílias. Muitas perderam sua renda mensal e continuam enfrentado dificuldades financeiras causadas principalmente pela pandemia. 

Mas como o pagamento permanente pretende garantir a segurança alimentar e às necessidades básicas da famílias, a relatora do projeto deputada Erika Kokay também apresentou uma emenda, a fim de garantir que o valor de R$ 1.200,00 mensais não perca seu poder de compra.

Portanto, essa quantia deverá ser reajustada anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desta forma, o valor do auxílio permanente para mãe solteira deve mudar a cada ano.

Quem vai poder receber o auxílio permanente?

Se o projeto vier a se tornar lei, as seguintes mulheres poderão receber o novo benefício: 

1. aquelas que chefiam famílias monoparentais, ou seja, que não possuem um cônjuge ou companheiro;
2. ter pelo menos um filho que seja menor de 18 anos de idade;

Mas existem algumas regras para que esse auxílio seja liberado, então, as mulheres que querem pleitear o novo pagamento não podem ter emprego formal ativo registrado em carteira ou receber que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seja ele previdenciário ou assistencial.

Além disso, também será verificado se a mesma está recebendo seguro-desemprego ou faz parte de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil.

Para o pagamento do auxílio permanente para mãe solteira será considerada ainda a renda mensal mensal, que precisa ser de até meio salário-mínimo por pessoa ou de até 3 salários mínimos por família.

Vale ressaltar que somente poderá participar da seleção para receber esse auxílio aquelas mulheres que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), e atualizam seus dados com frequência. 

Esse pagamento também se estende às mulheres que são microempreendedoras individuais (MEIs) ou aquelas que atuam em trabalho informal de qualquer natureza, seja autônoma ou desempregada, além da trabalhadora intermitente inativa.

Benefícios disponíveis para mãe solteira

Enquanto o auxílio permanente para mãe solteira não é pago pelo governo, as mulheres que são chefes de famílias podem receber outros benefícios sociais. Dentre eles, está o Auxílio Brasil que garante a quantia média mensal de R$400 às famílias de baixa renda.

Esse programa é pago preferencialmente às mulheres e, neste mês, o dinheiro será depositado a partir do dia 18. A boa notícia, é que já foram incluídas cerca de 2,7 milhões de famílias no programa, o que fará com que o benefício alcance a partir deste mês mais de 17 milhões de famílias.

Mensalmente, o Ministério da Cidadania também incluirá novos participantes, sendo assim, o principal requisito para receber esse auxílio é ter o CadÚnico e possuir renda entre entre R$ 105,01 e R$ 210,00 para ser incluído entre as famílias em situação de pobreza.

Também pode participar aquelas que possuem renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 e estão em situação de extrema pobreza. Através desse programa as mães chefes de famílias podem receber os seguintes benefícios:

Benefício Primeira Infância: é pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos;
Benefício Composição Familiar: é pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição gestantes e/ou pessoas com idade entre de 3 e 21 anos incompletos;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: o valor do benefício é calculado caso a caso. Sua família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105,00 mensais por pessoa;

Além desses benefícios, o programa também disponibiliza o Benefício Compensatório de Transição, concedido para famílias que eram beneficiárias do programa Bolsa Família e que tiverem redução no valor total dos benefícios que recebiam após a migração para o Auxílio Brasil.

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