O que sabemos sobre a prorrogação do auxílio emergencial 2021?
Há ao menos dois projetos que pedem pela ampliação do benefício, que foi criado para amparar trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia
(Foto: Flickr/Saulo/reprodução)
Com a permanência da pandemia da Covid-19 neste ano, muitos esperam pela prorrogação do auxílio emergencial 2021. Há ao menos dois projetos que pedem pela ampliação do benefício, que foi criado para amparar trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia. No entanto, o governo não apoia essa prorrogação. Entenda o que se sabe até agora sobre o assunto.
Pagamento do auxílio emergencial
As últimas parcelas do auxílio emergencial foram depositadas em poupança social digital da Caixa entre os dias 13 e 29 de dezembro. Esses pagamentos estavam relacionados ao ciclo 6 do benefício, sendo válidos para inscritos via Cadastro Único, aplicativo ou site da Caixa. Nota-se ainda que as datas para liberação de saques e transferências seguem até 27 de janeiro.
Para os contemplados pelo Bolsa Família, o pagamento das parcelas finais ocorreram entre os dias 10 e 23 de dezembro.
Terá prorrogação do auxílio emergencial em 2021?
Há dois projetos de lei (PL) que pedem pela prorrogação do auxílio emergencial em 2021. Um deles pede pelo pagamento do benefício do auxílio residual de R$ 300 até março, com a extensão do período de calamidade pública até esse mês. Já o outro, propõe o depósito de R$ 600 durante o primeiro semestre deste ano.
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PL 5495/20
O projeto de lei de número 5495, de 2020, é de autoria dos senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Esperidião Amin (PP/SC). Sua proposta é que seja feito o pagamento de parcelas mensais de R$ 300 do auxílio emergencial residual até 31 de março de 2021. Bem como, pede pela extensão do estado de calamidade pública até essa mesma data.
O pagamento é devido à beneficiários do auxílio emergencial que continuam atendendo aos critérios do programa, ao passo que independe do número de parcelas recebidas. As mães chefes de família devem receber duas cotas do auxílio, o que resulta em R$ 600 mensais. Ademais, o pagamento do benefício está limitado a duas cotas por família.
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PL 5494/20
Já o projeto de lei de número 5494, de 2020, é de autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA). A proposta é que haja o pagamento de R$ 600 do auxílio emergencial durante todo o primeiro semestre de 2021 para quem atender os requisitos do programa. Totalizando o depósito de seis parcelas neste ano.
O projeto “Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)”. Como no anterior, as mães chefes de família devem receber duas cotas, resultando em R$ 1200 mensais. Bem como, há a limitação do recebimento do benefício por dois membros da mesma família.
Governo não apoia a continuação dos pagamentos
No entanto, o governo federal não se mostrou a favor da prorrogação do auxílio emergencial em 2021. No dia 30 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou durante transmissão ao vivo pelas redes sociais que o benefício não teve ter continuidade em 2021. “Querem que a gente renove [o benefício do auxílio emergencial], mas a nossa capacidade de endividamento chegou ao limite” disse.
Em seu blog no G1, o comentarista da GloboNews Valdo Cruz informou que aliados de Bolsonaro pressionam pela prorrogação do auxílio. Mas assessores do presidente concluem que o benefício não deve ser renovado nas mesmas métricas que no ano passado e que já cumpriu seu objetivo.
Ademais, o ministro da Economia, Paulo Guedes chegou a afirmar que o benefício poderia ser renovado em caso de uma segunda onda da Covid-19. Porém, mesmo com os aumentos de casos de contaminação pela doença no fim de 2020, ele negou a ocorrência dessa segunda onda.
Qual o objetivo do benefício?
O auxílio emergencial foi criado com o objetivo de amparar financeiramente brasileiros durante a pandemia da Covid-19. Ele é destinado a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e desempregados. Também se estendeu a inscritos no Bolsa Família.
Os beneficiários receberam cinco parcelas mensais de R$ 600. Depois disso, passaram a pegar até o fim do ano parcelas do auxílio residual de R$ 300. As mães chefe de família tiveram direito a receber duas cotas no benefício, totalizando R$ 1200 ou R$ 600 mensais. Foram no máximo nove parcelas no total para os cidadãos, variando de acordo com o lote que entraram no programa.
Por fim, os pagamentos ocorreram em seis ciclos. Cada um com datas para depósito em conta digital e para liberação de saques e transferências. Dividindo com base no mês de nascimento dos beneficiários. Já para os inscritos no Bolsa Família, se seguiu o calendário regular do programa, com pagamentos nos dez últimos dias úteis de cada mês segundo a ordem do final do Número de Identificação Social (NIS).
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