O que fazer quando usam seu CPF indevidamente?

Muitas pessoas tem dúvidas sobre o que fazer quando usam seu CPF indevidamente. Essa situação acaba resultando em vários transtornos, como a negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito sem que o cidadão ao menos tenha utilizado o serviço, ou adquirido algum produto. 

Por isso, é importante sempre estar atento e saber o que fazer caso isso aconteça. Então, continue conosco e saiba identificar se o seu CPF está sendo utilizado por terceiros.

Como meu CPF pode ser usado indevidamente?

O CPF é um dos documentos mais importantes dos brasileiros, e costuma ser utilizado para fazer a contratação de serviços, abertura de conta e uso de cartão de crédito, por exemplo. Por conta disso, também se tornou um alvo dos criminosos que se aproveitam de vazamento de dados para obter o CPF dos consumidores e até mesmo fazem a clonagem do CPF para aplicar golpes. 

Depois disso, costumam realizam compras e fazer cadastros em empresas em nome das vítimas que podem descobrir a utilização indevida apenas quando a dívida já tiver sido negativada.  Mas essa situação também pode acontecer devido à erros nos sistemas das empresas, quando a dívida já está prescrita ou devido à um serviço que já tenha sido cancelado. 

Portanto, além do transtorno de ter seu nome negativado o consumidor  também acaba tendo outros prejuízos por estar com o “nome sujo”, como o impedimento de fazer financiamentos e solicitar empréstimos. 

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Como faço para saber se alguém está usando meu CPF?

Se você quer saber o que fazer quando usam seu CPF indevidamente, entenda que o primeiro passo é fazer uma consulta junto aos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC que possuem um banco de dados dos consumidores. Essa consulta pode ser feita constantemente, a fim de garantir que a situação do documento está regular.

Para isso, basta escolher a plataforma e fazer seu cadastro. Depois de validar todos os seus dados pessoais, basta  procurar pela opção “Consulta de CPF”. Esse serviço é gratuito. Então, se verificar que existe uma dívida que você desconheça, é hora de buscar informações na empresa responsável.

Diante disso, peça detalhes sobre qual o serviço contratado ou produto adquirido, assim como o valor da dívida assim como a data e informações do contrato firmado. Também é possível fazer uso de serviços antifraude para monitorar a situação do seu CPF como o Serasa Antifraude com o objetivo de se prevenir de golpes.

Outros sinais podem indicar que estão usando indevidamente meu CPF, como o recebimento de cobranças através de ligações telefônicas, que costumam ser recebidas várias vezes por dia, assim como o e-mails e mensagens através de SMS e WhatsApp. Então, se você está passando por essa situação, é provável que estão usando indevidamente seu CPF.

O que fazer quando usam seu CPF indevidamente?

Se você perdeu seus documentos como o CPF realize um Boletim de Ocorrência. Isso pode ser feito através do site da delegacia de polícia online de seu estado. Você também pode informar a situação através do serviço de SPC Alerta de Documentos. Isso será bastante útil caso você seja surpreendido por cobranças de uma dívida que não é sua. 

Com isso, o lojista que fizer uma consulta do seu CPF será informado que os documentos não estão com o consumidor e, por isso, decidirá sei irá fazer a venda solicitada. Também é necessário entrar em contato com a empresa que está fazendo a cobrança, ou comunicar o seu banco sobre o que está acontecendo.

Para isso, tenha em mãos documentos para comprovam a negativação do CPF de forma indevida, como a notificação que tenha sido registrada no sistema SPC ou Serasa. A troca de mensagens com a empresa que está cobrando a dívida e protocolos de atendimento também podem ser utilizados.

Nome negativado indevidamente dá direito à indenização?

Sim. Se após todos esses procedimentos a empresa não resolver a questão o consumidor deve procurar ajuda do Procon. Mas se mesmo assim a situação não se resolver, ingresse com uma ação judicial, pois receber uma indenização é um dos direitos daqueles que passam por todo o transtorno de ter seu CPF inscrito no SPC/Serasa de forma indevida.

O valor recebido é referente ao dobro do montante que tenha sido cobrado indevidamente, além de uma indenização que é referente aos danos morais. O consumidor também pode pedir na Justiça que seu CPF seja excluído dos cadastros de proteção ao crédito de forma imediata. É importante ressaltar que essa indenização não é voltada ao consumidor que, mesmo tendo dívidas indevidas, não esteja com seu nome negativado.