O que fazer quando a parcela do seguro desemprego é devolvida?

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador dispensado sem justa causa, mas quem está recebendo pode ser pego de surpresa pela devolução das parcelas aos cofres públicos. Isso pode acontecer se os dados do trabalhador estiverem irregulares ou não forem cumpridas as regras do benefício, por isso, saiba o que fazer quando a parcela do seguro desemprego é devolvida e como evitar que isso aconteça. 

Saiba o que fazer quando a parcela do seguro desemprego é devolvida

Se a parcela do seguro desemprego é devolvida aos governo, quer dizer que há alguma irregularidade que impeça a continuidade do pagamento. Essa situação pode ser consultada por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), basta informar o CPF e cadastrar uma senha de acesso.

Depois, busque pela opção “Seguro-Desemprego” e clique em “consultar seguro-desemprego” para conferir se a parcela consta como “devolvida”. A devolução do seguro-desemprego pode acontecer se o número da conta do trabalhador estiver errado, assim como os dados como CPF, nome ou data de nascimento.

O mesmo acontece se o PIS (Programa de Integração Social) não estiver cadastrado, se encontra inativo ou tiver sido cancelado. Esse número é registrado quando o trabalhador registra seu primeiro contrato de trabalho com carteira assinada. A parcela também pode ser devolvida se o trabalhador deixou de sacar o benefício e o governo entender que o dinheiro não é mais necessário para seu sustento.

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Como recuperar parcela devolvida do seguro desemprego?

O primeiro passo para tentar recuperar parcela devolvida do seguro desemprego é entrar em contato com a Caixa Econômica Federal e descobrir o motivo da devolução do dinheiro.  

Para isso, tenha em mãos a Carteira de Trabalho, o número do PIS e o documento de identificação com foto. Outra opção é ligar para a Central de Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do telefone 0800 726 0207. Assim é possível conferir se todos os dados do trabalhador estão corretos ou fazer a devida atualização.

Se o pagamento tiver sido devolvido por causa de alguma irregularidade que não seja resolvida pela Caixa, o cidadão deve comparecer em um posto de atendimento das unidades conveniadas (SINE) ou unidades das Superintendências Regionais do Trabalho para solicitar a devida correção das informações. 

Mas caso esses procedimentos não resolvam a questão e o cidadão continue sem saber o que fazer quando a parcela do seguro desemprego é devolvida, a orientação é entrar com um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho pela internet, por meio do site ww.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-recurso-relativo-ao-seguro-desemprego ou ainda pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. 

Prazo para pedir a reemissão das parcelas devolvidas

Os trabalhadores têm até dois anos para fazer o pedido de revisão do pagamento de parcelas do seguro-desemprego ao Ministério do Trabalho através do recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Previdência. Esse período é contado a partir da data de demissão do vínculo que deu origem ao benefício trabalhista.

Feito o pedido, o governo tem torno de 30 dias para analisar a reemissão das parcelas do seguro desemprego. Se for aceita a solicitação de reemissão do benefício, o dinheiro será encaminhado para a Caixa Econômica Federal para que a parcela seja liberada para o trabalhador.

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