O que é IOF? Entenda a cobrança do imposto federal
A volta do IOF tem o objetivo de garantir a gratuidade de contas de luz de moradores do Amapá. Espera-se arrecadar R$ 1,9 bi ainda este ano.
A volta do IOF teve antecipação para custear gastos com o apagão do Amapá, que durou 22 dias. Sendo assim, anunciada na última quarta-feira (25) e retomada de tributação hoje (27), o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão ainda este ano.
A isenção do Imposto sobre Operações Financeira entrou em vigor em abril de 2020 e permaneceria até o fim do período de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro.
Sendo assim, o Decreto nº 10.551 que legitima a volta do IOF teve assinatura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em cerimômia no Palácio do Planalto, com presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Pelos cálculos do governo, com a antecipação da volta do IOF haverá um acréscimo estimado da arrecadação de R$ 783,44 milhões para 2021.
O que é IOF?
O IOF é a sigla de Imposto sobre Operações Financeiras. Sendo assim, uma taxa tributária sobre operações de crédito, como empréstimo e financiamento. Mas também, em contratos de seguros, câmbio de moedas e nos cartões de crédito.
Além disso, a taxa IOF influencia operações titulares e de valores imobiliários, ou seja, ações na bolsa de valores e fundos imobiliários.
Em suma, é um imposto federal e tem como intuito regular a economia. O percentual de tributação varia de acordo com o tipo de operação de crédito. Como por exemplo, para financiamento e empréstimo, o IOF está entre 0,38% e 3,38%. Já para seguros, a taxa deve ser de até 25% e para câmbio de moeda, 1,1% sobre o total.
A alíquota pode mudar a qualquer momento sem passar pelo Congresso Nacional, o que facilita o governo a controlar essas transações.
O que fez voltar a incidência de IOF?
A volta do IOF tem a finalidade de custear cerca de R$ 80 milhões de prejuízos com o apagão do Amapá. Portanto, a arrecadação do tributo federal se destina a manutenção e gratuidade das contas de luz dos últimos 30 dias para moradores amapaenses.
Sendo assim, o apagão no Amapá durou 22 dias e afetou 761 mil moradores, atingindo 12 das 13 cidades do estado.
A isenção do IOF sobre as linhas de crédito, ou seja, financiamentos e empréstimos foi uma medida emergencial para incentivar a tomada de crédito durante a pandemia. Sendo assim, a incidência de 3,0% sobre contratos em instituições financeiras ficariam suspensas até o fim de 2020.
Qual o impacto do IOF sobre os empréstimos?
A alíquota do IOF tradicionalmente é de 3,00% sobre o valor total da operação de crédito, independentemente do prazo, mais 0,38% ao ano. Com a volta do IOF, além da cobrança da instituição pela concessão do crédito, passará a incidir o tributo federal, o que faz a taxa efetiva da operação subir.
“Sem a incidência do IOF, estava mais ‘barato’ contratar um empréstimo. Agora, o custo da tomada de crédito vai subir. O governo precisa se financiar para dar algum alívio nas contas públicas, mas a medida pode ter pego muitas pessoas de surpresa, especialmente quem planejava fazer empréstimos no fim do ano para consumir, no caso de pessoas físicas, ou para expandir as vendas, do lado do empresariado”, afirmou Virginia Prestes, professora de Finanças da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) para matéria d’O Globo.
Como é federal, significa que é fonte de arrecadação do Governo. Somente em 2019, a arrecadação com o imposto IOF foi de R$ 41,702 bilhões, crescimento de 8,44% em relação ao ano anterior, segundo dados da Receita Federal.
Quais impactos da volta do IOF para o brasileiro?
Vale lembrar que o Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre financiamentos, empréstimos e faturas de cartão de crédito.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os meses de isenção do IOF permitiram uma forte expansão do crédito no país. De acordo com a instituição, os bancos brasileiros concederam R$ 2,6 trilhões como crédito no período de março e outubro.
Isso porque novas linhas de crédito foram criadas para conter os efeitos da crise econômica da pandemia de covid-19. Dentre elas, o Pronampe, o Benefício Emegencial de Proteção ao Emprego e Renda (BEm) e o Peac-Maquininhas.
Além disso, o Banco Central informou que o volume de crédito em oferta nos bancos cresceu 1,9% em setembro. Em 12 meses, o crescimento do volume total do crédito bancário acelerou de 12,2% para 13,1%. Mas também, o financiamento de imóveis registrou um aumento de 84% em outubro, em relação ao mesmo mês de 2019.
Por fim, a isenção do IOF tornou a contratação de linhas de crédito mais barata e assim, mais atrativa ao consumidor, já que diminuiu a incidência do imposto federal entre abril e novembro de 2020.
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