O Auxilio Brasil de 400 reais foi aprovado? Entenda
Benefício foi aprovado, mas valor ainda depende da PEC dos Precatórios
Relator da MP rejeitou emendas para acelerar o processo. Foto: Reprodução/Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios em primeiro e segundo turno, em votação no dia 2/12. Com a proposta, que agora volta para a Câmara, o Governo Federal pretende pagar o Auxílio Brasil um valor em substituição ao Bolsa Família. Também na tarde de ontem, o benefício foi aprovado pelos senadores. Mas o auxilio de 400 reais foi aprovado?
O Auxílio de 400 reais foi aprovado?
O Auxílio Brasil, criado para substituir o programa Bolsa Família, começou a ser pago em novembro com valor médio de R$ 217,18. No entanto, a ideia do governo é aumentar esse valor para, em média, R$ 400 já a partir de dezembro.
Para que isso aconteça, no entanto, é preciso que a PEC dos Precatórios seja aprovada agora pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos, e que a MP, que cria o benefício, seja sancionada pelo presidente. Segundo as previsões do governo, 17 milhões de brasileiros devem ser beneficiados este mês.
O que falta para o benefício de R$ 400 ser pago?
A PEC dos Precatórios deve abrir espaço no orçamento para bancar o pagamento do Auxílio Brasil, também aprovado pelos senadores, no valor de 400 reais por mês. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e, por isso, precisa ser reavaliada pelos deputados.
Já a MP que cria o Auxílio Brasil, cujo relator é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), sofreu algumas alterações mas teve emendas rejeitadas, a fim de que não fosse necessário retornar o texto ao plenário da Câmara. Isso porque, se não for sancionada até o dia 7 de dezembro, a medida perde a validade.
Como se inscrever para receber o Auxílio Brasil em dezembro?
Com o Auxílio Brasil no valor de 400 reais aprovado pelo Congresso, 17 milhões de brasileiros devem ser beneficiados já em dezembro. Para se inscrever no auxilio, o responsável familiar (RP) deve fazer o cadastro no CadÚnico, caso ainda não tenha feito. Para isso, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo munido dos documentos pessoais de todos os membros da família, comprovante de residência e comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens com menos de 21 anos de idade. Famílias quilombolas ou indígenas só precisam do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Além de comprovar a renda mensal que inclui a família na situação de extrema pobreza (renda de até $ 105 per capita) ou de pobreza (renda de até R$ 210per capita), para se inscrever no Auxílio Brasil é preciso comprovar a frequência escolar de crianças e jovens com menos de 21 anos, o esquema vacinal completo de crianças até sete anos e o acompanhamento pré-natal, no caso das gestantes.
O cadastro na base de dados do governo e a aprovação ou negativa do benefício devem ser consultados pelo site ou aplicativo do CadÚnico no celular ou pelo telefone 0800 707 2003 (ligação gratuita).