Novo reajuste no salário mínimo pode aumentar PIS/PASEP

De acordo com a Medida Provisória instituída em 1º de janeiro, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o valor atual do salário mínimo é de R$ 1.100 segundo a inflação de 5,26%. Entretanto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 5,45% em 2020. Assim, espera-se que haja um novo reajuste no salário mínimo em 2021, afetando o abono salarial, seguro-desemprego e outros benefícios.

Segundo a Folha, o Ministério da Economia avalia editar uma MP para fazer um novo reajuste do salário mínimo em 2021, que deve passar de R$ 1.100 para R$ 1.102. O objetivo é fazer uma correção residual da inflação de 2020. Membros da pasta que participam da discussão afirmam que o tema ainda está em debate e a decisão final deve ser tomada até o fim de janeiro –reajustando o valor do piso salarial a partir de fevereiro. 

Reajuste

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.100, os valores das cotas de PIS/PASEP sofreram aumento, além do acréscimo de R$ 55. O valor máximo que pode ser recebido de abolo salarial pelos empregados é de R$ 1.100, valor do piso salarial, mas para isso é necessário ter trabalhado os 12 meses com carteira assinada. Atualmente, as cotas têm o teto do abono será no valor do salário mínimo e o mínimo de R$ 92.

Com a mudança, o valor máximo do benefício para trabalhador demitido sem justa causa passa a ser de R$1.911,84. Entretanto, o abono e o seguro-desemprego podem sofrer um aumento caso o salário mínimo tenha um novo reajuste considerando a inflação que fechou o ano de 2020.

No dia 12 de janeiro, foram divulgados os resultados da inflação segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 5,45%. O valor, portanto, está acima da expectativa de 5,26% do governo, que o utilizou para estabelecer o valor do salário mínimo de 2021.  Dessa maneira, o piso nacional se encontra abaixo do índice de inflação. Sem ganho real, ele também representa perda no poder de compra. De acordo com o valor do INPC acumulado em 2020, o valor teria um aumento de R$ 2. Assim, o valor com arredondamento do salário mínimo deveria repor o poder de compra que é assegurado pela Constituição.

No ano passado, o piso nacional teve reajuste de R$ 998 para R$ 1.039. Então, Bolsonaro editou uma MP para promover um novo aumento considerando o índice fechado da inflação do ano anterior. Assim, passou a valer o valor de R$ 1.045 a partir de fevereiro do mesmo ano.

Previsões

Segundo o R7, o Ministério da Economia havia informado através de nota que não iria comentar sobre o tema. O aumento afeta outros benefícios, como as aposentadorias.

Se for oficializado, o aumento deve gerar um custo adicional de R$ 702 milhões nas contas públicas, pressionando ainda mais o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

Reajuste do salário mínimo em 2021

Em suma, o salário mínimo nacional de 2021 considerou apenas a projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,26%. Ou seja, o mínimo subiria apenas para repor a inflação, sem aumento real.

A proposta inicial, apresentada em 15 de abril, previa do mínimo de R$ 1.079 em 2021, mas, com a aceleração da inflação — que em novembro foi a maior para o mês em cinco anos —, o governo decidiu subir o valor para R$ 1.088. Com o registro de fortes altas nos últimos meses de 2020, o INPC fechou em 5,26%, no valor de R$ 1.100.

O salário mínimo nacional sofre um reajuste anual todo 1º de janeiro. Para efetuar o cálculo, dois índices devem ser considerados: Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a oscilação de preços, ou seja, a inflação em um período específico. O cálculo atual entrou em vigor em 2015, com a sanção da lei 13.152. Assim, soma-se o percentual de crescimento real do PIB com o INPC vigente, e o resultado é aplicado ao valor atual do salário mínimo. Caso o valor do PIB do país seja negativo, considera-se como zero no cálculo para evitar redução.

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