Novo Auxílio Emergencial? Governo solicita crédito para prorrogação
Projeto de Lei para pagamento de novas parcelas foi enviado ao Congresso Nacional
Prorrogação do Auxílio Emergencial depende de aprovação do Congresso. Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Auxílio Emergencial, criado para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 nos desempregados, autônomos e microempreendedores individuais, se encerrou com o pagamento da 7ª parcela. No entanto, o Ministério da Economia já havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que verificasse a possibilidade de criação de um novo Auxílio Emergencial. Na verdade, trata-se de uma prorrogação que funcionaria como um plano B do Governo Federal, caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada para bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. Entenda.
Crédito para o novo Auxílio Emergencial foi solicitado pelo presidente
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa custear o Auxílio Emergencial para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social devido à pandemia de Covid-19. O crédito solicitado pelo presidente é de R$ 2,8 bilhões, porém, o texto não foi divulgado pelo governo.
O envio da proposta ao Congresso foi divulgado na tarde de ontem em nota publicada pela Secretaria Geral. No entanto, a mensagem do envio do PL deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). A nota da Secretaria Geral reforça que a liberação do crédito depende da aprovação do Congresso. Além disso, afirma que a abertura tem o objetivo de “incluir nova categoria de programação no orçamento vigente” e que “o crédito deve ser financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”.
Como deve funcionar a prorrogação?
O novo Auxílio Emergencial, na verdade, seria uma prorrogação do benefício que foi pago a milhões de brasileiros entre 2020 e 2021. A estratégia é uma forma de garantir o pagamento a milhões de brasileiros que ficaram sem amparo desde o fim do Auxílio em outubro. Estima-se que cerca de 22 milhões de pessoas fiquem de fora do Auxílio Brasil.
O que acontece é que a PEC dos Precatórios pode ser decisiva para a aprovação do novo Auxílio Emergencial. Isso porque, se a PEC não for aprovada ou se demorar para ser votada, o valor previsto de R$ 400 pode ficar somente para 2022.
Nova parcela do Auxílio Emergencial em dezembro
Embora tenha sido encerrado em outubro, o Auxílio Emergencial pagará uma nova parcela do auxílio em dezembro a um grupo de beneficiários. No entanto, não se trata da 8ª parcela para quem já vinha recebendo o benefício e sim da 7ª parcela que foi bloqueada/cancelada para cidadãos que tinham direito ao auxílio. A contestação pôde ser feita até o dia 30 de novembro e pouco mais de 11 mil brasileiros devem receber a nova parcela em dezembro.