Novo auxílio emergencial 2022: quem tem direito às parcelas?

Um novo auxílio emergencial 2022 poderá ser pago aos brasileiros em casos de secas, enchentes e chuvas intensas. A proposta chamada de Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE), é da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e de outros sete parlamentares.

O projeto de Lei 83/22 tem com o objetivo de beneficiar os cidadãos cujas atividades econômicas venham a ser prejudicadas e estejam em municípios que decretarem estado de calamidade pública. A iniciativa leva ainda em consideração os prejuízos causados pelos eventos climáticos que afetaram principalmente os estados da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Tocantins e Maranhão neste ano.

 “Este cenário impõe a emergência de criação de políticas públicas que garantam a sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras da região”, justificaram os parlamentares proponentes. Diante disso, veja a seguir tudo o que se sabe sobre esse novo benefício.

Quem tem direito ao novo auxílio emergencial 2022?

Como a proposta prevê o pagamento do novo auxílio emergencial 2022 para as pessoas que tiverem suas atividades prejudicadas em decorrência de situações de calamidade pública, o benefício se estenderá aos seguintes cidadãos:

1. trabalhadores que atuam por conta própria; 
2. empregados informais; 
3. trabalhadores em contrato intermitente;
4. pessoas físicas, registradas ou não, em programa social promovido pela União em convênio ou não com os municípios brasileiros;
5. pessoas físicas que possuem CNPJ ativo, inativo ou irregular;
6. pessoa física que atue como produtor rural em regime de economia familiar; 
7. pescador artesanal ou pessoa que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;

Vale ressaltar que o novo auxílio emergencial 2022 será pago preferencialmente à mulher e todos os os beneficiários serão identificados por meio do NIS (Número de Identificação Social). O novo benefício também poderá ser recebido por aqueles que já possuem direito à outros pagamentos sociais que são disponibilizados pelo governo.

Valor do novo auxílio emergencial 2022

O projeto propõe um valor do novo auxílio emergencial 2022 de salário mínimo e, inicialmente, a previsão é de que sejam liberadas pelo menos seis cotas mensais do novo auxílio emergencial 2022. Se for aprovado, o início desse pagamento é previsto para quando for decretado o estado de calamidade pública por qualquer um dos municípios brasileiros diante de calamidades. 

Mas esse valor poderá aumentar, visto que até dois beneficiários por família poderão receber o novo auxílio emergencial 2022. Além disso, a proposta garante ainda que o responsável pela família monoparental terá direito de receber duas cotas do auxílio emergencial 2022, independentemente do sexo. 

Outro grupo que terá direito às duas cotas do novo auxílio emergencial se trata da pessoa provedora de família
monoparental que possua dependente com deficiência, independentemente da idade.

O pagamento desse benefício será realizado através de um cartão magnético bancário que deverá ser fornecido pela Caixa Econômica Federal e o dinheiro poderá ser depositado em contas-correntes, contábeis ou contas que venham a ser criadas para os beneficiários. 

Vale ressaltar que há previsão de que o pagamento novo auxílio emergencial 2022 seja prorrogado, uma vez que a previsão é de que as cotas serão pagas enquanto durarem os efeitos da situação de emergência ou estado de calamidade pública. 

Quando o benefício será pago?

A proposta do novo auxílio emergencial 2022 ainda está tramitando na Câmara dos Deputados, assim, ainda não foi aprovada definitivamente. Por isso, ainda não há previsão de quando serão feitos os pagamentos levando em consideração que ainda há regiões que tem sofrido com  estados que ainda sofrem com às fortes chuvas que causaram enchentes em várias cidades da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. 

Atualmente o texto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, é necessário passar pela apreciação do Senado e, se for aprovado, seguirá para a análise da presidência.

Desta forma, poderá ser sancionado ou não o novo auxílio emergencial 2022. Somente após ser finalizado todos esse trâmite, o pagamento será definido e divulgadas as regras de participação. Para os deputados proponentes, o dinheiro utilizado para o pagamento do novo auxílio emergencial 2022 seriam autorizados por meio da aprovação de crédito extraordinário.

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