Novas consultas de valores a receber em 2023 deve ser liberada em janeiro

Nova fase para a consulta de valores a receber do Banco Central ainda está sem data de início. No entanto, pode ser liberado a qualquer momento pelo BC (Banco Central). De acordo com a instituição, neste mês de janeiro de 2023 o sistema começou a incorporar novos dados dos bancos para que essas informações estejam disponíveis à população quando a segunda fase de consultas ao SVR (Sistema Valores a Receber) for liberada.

Uma das mudanças é a inclusão de informações de valores devidos a pessoas falecidas. Essa possibilidade não estava disponível até então.

“Com a reabertura do SVR, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão, mediante o aceite de um Termo de Responsabilidade, consultar a existência de valores a devolver de titularidade de pessoa falecida e saber como resgatar esse montante”, detalhou o BC em comunicado.

De acordo com o Banco, o sistema agora irá incluir informações de valores a devolver relacionados a:

• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de
• títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
• outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

O que são os valores a receber?

O chamado “Valores a receber” são saldos residuais em bancos que foram “esquecidos”, valores de tarifas que foram cobradas incorretamente em transações financeiras, saldos deixados em contas bancárias encerradas, cotas e sobras líquidas de cooperativas de crédito e até valores de consórcios encerrados.

Até 24 de março do ano passado, 2,85 milhões pessoas físicas e jurídicas pediram o resgate de seus valores a receber, totalizando R$ 245,8 milhões de valores restituídos. No início da campanha o BC estimava que mais de R$ 8 bilhões estariam disponíveis para resgate.

É possível verificar se você tem valores a receber por meio do seu número de CPF (Cadastro da Pessoa Física) no site: https://www.bcb.gov.br.  No entanto, essas consultas estão temporariamente suspensas para as adequações que citamos, como o BC explica aqui. Um novo prazo para consultas deve ser anunciado em breve.

Quem consultou valores a receber no início de 2022 precisou agendar o dia da consulta e o dia do resgate do valor. A partir de agora, no entanto, não será mais necessário fazer esse agendamento, bastará apenas pedir o saque dos recursos financeiros no momento da primeira consulta.

Ou seja, mesmo que você já tenha consultado e até sacado valores a receber na primeira etapa, ocorrida no ano passado, você deverá fazer uma nova consulta neste ano, uma vez que as informações serão atualizadas e poderão existir outros valores a receber disponíveis para você.

Cuidado com golpes

Criminosos aproveitam a campanha do BC para aplicar golpes na população. Para evitar cair em ações fraudulentas, o Banco alerta que não envia nenhum link, nem entra em contato com o cidadão para tratar sobre os valores a receber, muito menos para confirmar os seus dados pessoais. Portanto, mensagens via SMS ou WhatsApp, assim como ligações e e-mails sobre o resgate de valores a receber, devem ser desconsideradas pela população.

De acordo com o BC, ninguém está autorizado a entrar em contato com cidadãos em nome do Banco Central ou do Sistema de Valores a Receber. Portanto, a instituição alerta para que nenhum pagamento para ter acesso aos valores seja feito por nenhum cidadão. O Banco Central não cobra o acesso ao Sistema de Valores a Receber, que deve ser feito somente no site oficial do serviço.

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