Nova CPMF: entenda como o imposto digital pode reduzir a sonegação

O imposto digital, apelidado de nova CPMF, é parte da reforma tributária, proposta pelo ministro da economia Paulo Guedes. O novo imposto teria uma alíquota de 0,2%, seria um tributo automático sobre serviços digitais, feitos eletronicamente pela internet, pelo celular, por exemplo. O governo diz que só assim será possível diminuir a quantidade de tributos que pesam sobre a folha de pagamento das empresas.

A proposta, no entanto, vem causando resistência tanto no congresso quanto por parte de economistas. Para entender mais sobre essa nova contribuição, o Jornal DCI conversou com o especialista em tributário Bruno Machado.

Confira mais informações obre a nova CPMF e seus desdobramentos.

Afinal, o que é o imposto digital?

Embora, o novo imposto tenha sido apelidado de nova CPMF, Guedes afirma que esse imposto e a velha CMPF não são semelhantes. A nova proposta do ministro Paulo Guede seria aplicado a pagamentos, em especial sobre serviços e comércio eletrônico, com alíquota de pelo menos 0,2%. De acordo com os estudos do Ministério, renderia ao menos R$ 120 bilhões.

Além disso, pagamentos eletrônicos, como crédito e débito, compras virtuais e transferências bancárias seriam taxados. Essa tarifa teria como objetivo substituir o imposto cobrado de empresários, na folha de pagamentos de empregados. Guedes afirmou que seria o fim da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. Para o ministro essa seria a solução para abrir de vagas formais no mercado de trabalho, combatendo, assim, a informalidade.

O ministro apresentou outros benefícios da proposta como: redução dos tributos sobre salários para as empresas criação do Renda Brasil para os mais pobres, além da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Federal.

O microimposto digital teria, pelo menos, três vantagens principais:

• É um imposto que tem uma alíquota baixa, mas, como incide sobre um número grande de operações, gera uma resposta rápida em termos de arrecadação;
• É fácil de cobrar e pagar, mas difícil de sonegar;
• Seu impacto na inflação tende a ser baixo em comparação com outros tributos que incidem diretamente sobre produtos, como por exemplo a Cide (taxa cobrada sobre gasolina e diesel).

Como era a CPMF?

A CPMF ( Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) foi criada como um tributo temporário, vigorou no país de 1996 a 2007 e chegou a ter uma alíquota de 0,38% sobre operações. Apesar de ter como objetivo inicial arrecadar recursos para saúde pública, ela acabou sendo usada também para outros fins.

Como o novo imposto digital interfere na vida da população?

O especialista, Bruno Machado, afirma que apesar de o imposto ter esse efeito cascata, por ser um valor muito baixo, a população vai sentir muito pouco. Quem deve ser impactado são os financistas, já que as operações financeiras são realizadas em grande escala. “Por isso, o efeito cascata não é um grande problema para o povo em si”, explica.

Bruno ainda aponta que a população vai sentir muito mais um efeito midiático do que financeiro de fato. Pois ele acredita que essa nova contribuição foi mal compreendida. Alguns grupos politizaram a medida e usaram discursos ideológicos para tentar combate-la.

Desigualdade tributária

Na visão do especialista, o novo imposto poderia reduzir essa desigualdade, pois o eixo financeiro vai gastar mais do que a população, porque ele opera muito mais. Além disso, quem ganha menos vai gastar menos em operações financeiras também, então, a contribuição não seria igual para todos, como alguns apontaram.

Bruno Machado acredita que essa contribuição, se for bem utilizada, pode retornar em benefícios para o povo. Caso os interesses nacionais se sobreponham aos privados, a sociedade pode colher bons frutos disso. Mas é preciso uma boa execução e administração por parte das autoridades. Além disso, ele aponta que Paulo Guedes tem uma ideologia liberal forte, mas precisou deixa-la de lado para manter o folego do país. Na sua visão, Guedes entendeu que nem sempre é possível focar no discurso. O estado precisa de contribuição para se manter em pé e contribuir com a população.

Outro apontamento feito por apoiadores é o da tributação da economia informal. Esse lado da economia passa à margem de todo tipo de registro que possa revelá-la, muitas vezes por causa da origem ilícita das operações, mas com frequência, com o simples objetivo de sonegar os impostos devidos. Como essas transações nem sempre podem deixar de ser feitas por meio do sistema financeiro, acabariam registradas e tributadas pela receita.

Empresário a favor da nova CPMF

Apesar disso, há economistas que consideram sua recriação necessária nesse momento e veem vantagens na CPMF em comparação com outros formas de arrecadação tributária. Um dos principais entusiastas da taxação das transações financeiras é o empresário e dono do grupo Riachuelo, Flávio Rocha, já se manifestou como apoiador da nova CPMF.

Rocha afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que só está contra o novo imposto quem sonega. E que “é por isso que o país tem tributaristas bilionários. A CPMF não dá emprego a tributarista”, simplifica, já que não possível sonegar o imposto. Pois ele é taxada a cada transação feita.

Rocha ainda disse em entrevista à BBC que “a pandemia só precipitou a obsolescência da cobrança de impostos que rastreiam produtos”. “Há dois, três séculos era mais fácil rastrear o milho do que o ouro, daí a cobrança do tributo ser sobre o deslocamento da mercadoria. Mas hoje a lógica se inverteu: como é possível rastrear livros e músicas digitais, por exemplo? Como rastrear a comida produzida por uma ‘dark kitchen‘, que não tem razão social ou CNPJ, e é entregue por um aplicativo, que não fornece nota fiscal? São mercados que só podem ser taxados via operação de débito ou crédito”, completa o empresário.

Segundo o empresário, a melhor parte da reforma tributária enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional, é “desonerar o pior imposto que tem e criar uma base universal, com uma alíquota praticamente indolor”.

Imposto digital – Proposta polêmica

A proposta, no entanto, é bastante impopular, e por isso o Planalto deve enfrentar muita dificuldade para aprová-la no Congresso.

O presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o novo imposto não deve ser aprovado no congresso. Além disso, alguns economistas também já se manifestaram contra essa medida. Alguns apontam que a nova CPMF teria o chamado efeito cascata. Ou seja, iria interferir em toda a cadeia de produção, pois os impostos seriam cobrados em todas as etapas de produção. Assim, iria refletir no consumidor final e, consequentemente, na vida da população em geral. Além disso, economistas apontam que a cobrança desse imposto poderia ser injusta. Pois seria cobrado o mesmo valor para pessoas de alta e de baixa renda, pesando mais para quem recebe menos.

Apesar das divergências, economistas concordam em um ponto: a nova CPMF não é uma solução definitiva para o problema fiscal e é necessário implantar reformas que reduzam o ritmo de crescimento do deficit ocasionado por despesas obrigatórias – como as aposentadorias.

Quais são os principais impostos no Brasil?

Mas além desse novo imposto que foi proposto, o Brasil já tem uma carga tributária. Lembrando que os impostos podem ser diretos, cobrados referente à renda do cidadão. Ou indiretos, aplicados sobre a mercadoria e o consumo. Os indiretos são cobrados igualmente a todos, independente da renda. Veja quais são alguns dos principais impostos que o brasileiro paga, segundo o senado.

Federais:

II – Imposto sobre Importação.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações.

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. É descontada a cada entrada e saída de dinheiro das contas bancárias.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa (cerca de 28% – varia segundo o ramo de atuação) e do trabalhador (8%) para assistência à saúde.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.

Estaduais:

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Cobrado pela herança.

Municipais:

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado de empresas.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis.