Nova CPMF: entenda a redução das alíquotas de INSS e FGTS

A nova CPMF sempre foi um fantasma temido pela população, principalmente pelos empresários. A volta do imposto, nos moldes da CPMF antiga, faz parte da Reforma Tributária, mas agora para transações bancárias virtuais.

De certo, uma das medidas na proposta de retorno do imposto é a redução dos impostos sobre os salários dos funcionários, que são pagos pelas empresas, tais como a diminuição da alíquota de INSS e FGTS e a desoneração da folha de pagamentos. 

A nova tributação pretende arrecadar R$125 bilhões com as movimentações bancárias. A alíquota de 0,2% sobre as transações digitais seriam efetuadas tanto na entrada (crédito) quanto na saída (débito) de recursos nas contas de todos os cidadãos, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Como a nova CPMF afeta o FGTS?

A proposta da nova CPMF inclui a redução de 8% para 6% do valor dos salários depositados nas contas de FGTS, pelas empresas. Isso significa que a empresa depositará um valor menor no Fundo de Garantia do trabalhador, isto é, em caso de demissão sem justa causa ou saque do FGTS em condições especiais (doenças terminais, aposentadoria, compra do primeiro imóvel etc.), o benefício disponível será menor se comparado o valor com a alíquota atual. 

O que é desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é a substituição de parte das contribuições patronais à Previdência. Para isso, a base de cálculo deixa de ser folha de salários e passa a incidir sobre a receita bruta da empresa. Para isso, a Lei 12.546 foi criada em 2011 e regulamentada pelo Decreto 7.828, em 2012. 

Segundo a proposta de Paulo Guedes, a desoneração só valerá para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo, R$1.045 nos dias de hoje. Nesses moldes, as empresas seriam isentas da contribuição do INSS. Além disso, o peso dos encargos dos salários seria reduzido de 20% para 10%.

Partindo disso, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Robson Braga de Andrade,  presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que “achamos que a desoneração da folha, dependendo do nível que será feita, talvez seja necessária com uma nova base de tributação. Hoje, está evoluindo muito com comércio digital”. 

Por fim, o custo com a Previdência seria oriunda da arrecadação da nova CPMF,  custando cerca de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. 

Como ficam os profissionais liberais com a nova CPMF?

Os profissionais liberais são todos aqueles exercem a profissão de maneira autônomo, podendo ser empregado ou trabalhar por conta própria. Geralmente, esses profissionais atuam como prestadores de serviços de maneira jurídica, ou seja, possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), são eles: médicos, jornalistas, advogados, arquitetos, dentistas etc. 

De certa maneira, essa prática se deve ao processo de “pejotização”: um trabalhador que atua como pessoa jurídica e não necessariamente é dono ou sócio de um empresa, para driblar impostos. A contribuição ao INSS, por exemplo, é um dos encargos que deixam de existir. 

Dessa forma, o trabalhador paga apenas um terço ou menos de tributos ao governo se comparado com uma contratação de carteira assinada. 

Logo, também pessoas mais qualificadas deixam de ser contratadas como pessoas físicas por uma empresa e prestam o mesmo tipo de serviço, mas como pessoa jurídica. 

Com isso, o aumento da alíquota de, aproximadamente, 3,65% para 12% do PIS/COFINS, afeta diretamente os profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica. 

O  valor do Bolsa Família vai aumentar?

Uma das maiores polêmicas da novo imposto é em relação ao mais pobres, já que todas as transações digitais serão tributadas. 

A respeito disso, Paulo Guedes participou da audiência pública virtual da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 05 de agosto, e explicou que a Reforma Tributária não afetaria drasticamente a população de baixa renda. 

De acordo com o ministro da Economia, “parece que há muita gente que não quer deixar as digitais em suas transações, escondidos atrás do pobre. Se você pegar o pobre que ganha R$ 200 de Bolsa Família e falar que há imposto de 0,2%, são R$ 0,40. Qualquer aumento que você der no Bolsa Família de R$10, R$20, R$30 já tirou [o pagamento do imposto]”, afirmou. 

O novo programa social, Renda Brasil, substituirá o Bolsa Família e pode ser beneficiado com a tributação em transações digitais. O benefício médio pode subir de R$ 190,16 para cerca de R$300 mensais.

Além dos recursos arrecadados pelo novo imposto, o Renda Brasil contará com receitas oriundas do Imposto de Renda (IR), como o corte com as deduções de educação e saúde que reduzem ou isentam o pagamento do IR e a tributação de lucros e dividendos, que são as parcelas do lucro obtido por determinada empresas distribuída aos acionistas.

Confira abaixo, a opinião do jornalista Augusto Nunes sobre a nova CPMF: