Veja o que muda com o salário mínimo de 2021; valor é de R$ 1,1 mil
Medida Provisória entra em vigor hoje (1) e traz alterações na aposentadoria, pensões e auxílios do INSS, além do abono PIS/PASEP, seguro-desemprego e BPC
(Foto:Reprodução/iStock)
A partir de hoje (1), começa a valer o valor do salário mínimo de 2021, de R$ 1.100. A Medida Provisória foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), anunciada no dia 30 de dezembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, e traz mudanças diversas verbas federais e benefícios com novo salário mínimo.
Mudanças nos benefícios
O valor do salário mínimo afeta diretamente no piso e o teto de benefícios, trazendo mudanças na aposentadoria, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, os valores do abono do PIS/PASEP, pagos aos trabalhadores das iniciativas privadas e servidores com renda mensal de até dois salários mínimos, e o valor mínimo do seguro-desemprego.
No caso dos benefícios do INSS, os valores máximos e mínimos atrasados podem levar o segurado à Justiça contra a Previdência sem a necessidade de um advogado, através de uma ação no Juizado Especial Federal. Assim, segundo o jornal Agora São Paulo, ações de até 60 salários mínimos não precisam de um defensor.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também sofre alteração no salário mínimo, mudando o critério de renda para solicitar o benefício. Dessa maneira, o grupo familiar deve ter a renda per capita de R$ 275.
Valor do salário mínimo em 2021
Em suma, o salário mínimo de 2021 considera apenas a projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,22%%. Ou seja, o mínimo subiria apenas para repor a inflação, sem aumento real.
A proposta inicial, apresentada em 15 de abril, previa do mínimo de R$ 1.079 em 2021, mas, com a aceleração da inflação — que em novembro foi a maior para o mês em cinco anos —, o governo decidiu subir o valor para R$ 1.088. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, que baliza sua correção, também tem registrado fortes altas nos últimos meses, na esteira da alta nos preços dos alimentos.
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