Renda básica: quais as mudanças no Bolsa Família em 2021?

Com diversos impasses nas propostas para um substituto para o Bolsa Família e o auxílio emergencial, os principais indicativos mostram que provavelmente o Bolsa Família deve continuar em ação em 2021 com certas mudanças. Apesar disso, o governo ainda não desistiu das novas propostas.

Andamento dos projetos

Segundo matéria do jornal O Globo, integrantes do alto escalão do governo afirmam que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria desistido de criar o Renda Cidadã neste ano. Entretanto, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou no início de novembro que o novo programa depende da aprovação do presidente Jair Bolsonaro. “O programa já está pronto, foi todo trabalhado, já foi apresentado ao presidente, só falta o ok, e isso não tem a ver com a grana, até porque temos previsto para o ano que vem 34,8 bilhões de reais”, disse Onyx. Além disso, o ministro afirmou que o Renda Cidadã tem orçamento próprio. Mas também, pode beneficiar mais de 20 milhões de brasileiros que vivem em situação de baixa renda.

O teto de gastos da Renda Cidadã é um dos principais travas para o programa. Assim, o governo e o Congresso veem pouco espaço para um programa social mais robusto sem uma reforma tributária. “Não haverá irresponsabilidade fiscal nem populismo algum. Ou a coisa é sólida fiscalmente, ou não haverá novo programa e voltaremos ao Bolsa Família“, afirmou Paulo Guedes (Economia) em evento promovido pelo Bradesco.

Dessa forma, Guedes afirma que qualquer novo desenho do Bolsa Família deve respeitar as regras fiscais. “Não vamos quebrar o teto apenas para criar um programa de transferência de renda fiscalmente insustentável”, disse. Segundo ele, o teto é sustentável com a aprovação de reformas. Portanto, no dia 19 de novembro o ministro da Economia admitiu que o governo pode acabar retomando apenas o programa Bolsa Família se não apresentar proposta fiscalmente sólida. Isso acontece enquanto propostas como o Renda Cidadã enfrenta dificuldades com o teto de gastos. Um programa especial depende da criação de espaço no Orçamento e a redução de outras despesas.

Continuidade do Bolsa Família

A ideia é manter o Bolsa Família, que beneficia 14,2 milhões de famílias e, com algumas mudanças, incluir mais pessoas nas regras. A estimativa do governo é que, com o fim do auxílio emergencial, pelo menos três milhões de famílias precisam continuar recebendo assistência a partir de janeiro.

Para 2021, o Bolsa Família tem orçamento previsto de R$ 34,8 bilhões. Seria preciso ampliar essa verba para aumentar a cobertura e atender às famílias aptas ao programa pelos técnicos. Com a possibilidade de não haver o Renda Cidadã, o governo já previu um orçamento maior em comparação com 2020, e é um valor suficiente para aumentar em um milhão de famílias o programa, de acordo com o governo.

Quais as mudanças do Bolsa Família para 2021?

Em resumo, o Bolsa Família paga salários mensais para aqueles que não apresentam vínculos de emprego e comprovem a situação de vulnerabilidade social. O Ministério da Cidadania considera o número de pessoas por família, além da presença de crianças, a idade e sua presença nas escolas públicas e o monitoramento da saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Assim, além das verbas mensais, existe um monitoramento e acompanhamento no desenvolvimento estudantil e médico. Participam aqueles que cumprem a sistemática. O Bolsa Família atende atualmente mais de 14 milhões de famílias, e seu gasto para o próximo ano está previsto em R$ 34,9 bilhões. Portanto, para saber a renda mensal por pessoa, o beneficiário deve somar os rendimentos e salários dos membros da família e dividir pelo número de pessoas. De acordo com o benefício básico, é pago R$ 89 por pessoa para rendas mensais.

Projeto de reajuste anual

Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o reajuste anual dos valores do Bolsa Família. Ele deve ser feito no dia 1º de janeiro de cada ano e com correção pela inflação. Bem como o pagamento de um abono natalino em dezembro. Trata-se do PL 2366/20, que pretende incluir essas duas regras na Lei 10.836/04, que criou o programa Bolsa Família.

Para financiar as medidas, o PL coloca como uma das fontes, o recolhimento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e de fundos de investimento em participações.

Pagamentos do Bolsa Família recebidos no Caixa TEm

Com a criação da poupança social digital da Caixa Econômica Federal para o pagamento do auxílio emergencial será possível a migração da forma de pagamento do Bolsa Família, que atualmente acontece por meio do Cartão Cidadão.

“O Bolsa Família, até hoje, foi pago na boca do caixa e no ATM [caixas eletrônicos]. Vamos oferecer a conta digital, mas com tranquilidade, porque é um público mais sensível a essa questão de tecnologias”, destacou Pedro Guimarães, presidente da Caixa, durante coletiva virtual para apresentação dos resultados fiscais do banco no segundo trimestre.

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