Moradores do Amapá podem ser compensados pelo apagão, prevê PL
O Senado aprovou a PL que prevê indenização aos moradores do Amapá prejudicados pelo Apagão. Texto segue para votação na Câmara.
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Os moradores do Amapá podem ter indenizações no valor da fatura mensal das contas de luz. Isso devido ao apagão no estado que já dura mais de 17 dias. Sendo assim, o Projeto de Lei 5.187/2020 teve aprovação no Senado na última quinta-feira (19) e segue para a Câmara dos Deputados, como requerimento nº 2.716.
Dessa forma, moradores que tiveram prejuízos pela falta de energia elétrica devem ter compensação financeira dos custos. A proposta beneficia consumidores residenciais, industriais e comerciais.
O relator do Projeto de Lei, senador Lucas Barreto (PSD-AP), defende que “a ideia aqui não é esgotar as discussões nem retirar das pessoas prejudicadas o direito de buscar a indenização por danos morais ou materiais. Essa fixação deve ser feita em ação própria e com critério que leve em conta situações pessoais e peculiares”. Ele acrescentou que “o dano é diferente de pessoa para pessoa, e as circunstâncias também. Isso precisa ser mensurado”.
Além disso, o projeto estabelece que a indenização aos consumidores seja imediata e que os custos pelo apagão no Amapá tenham divisão entre os causadores dos danos e não pelos moradores.
Por fim, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a aprovação projeto. Também, assegurou que o Executivo está atento à crise. Ele disse também que o governo emitirá ainda nesta semana uma medida provisória atendendo ao estado, mas não antecipou detalhes.
Apagão no Amapá
O apagão no Amapá começou em 3 de novembro após um incêndio em uma subestação geradora de energia do estado. Desde então, os moradores seguem no escuro. Com a queda no sistema elétrico há mais de duas semanas, cerca de 13 cidades seguem sem luz.
Por causa do apagão, o Amapá deixou de contabilizar os casos de infecções por covid-19. Além disso, houve adiamento da eleições, sendo que o 1º turno deve acontecer em dezembro.
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