Como fazer a inscrição do Minha Casa Minha Vida 2023? Veja como funciona

O programa Minha Casa, Minha Vida está de volta. O presidente Luiz Inácio Lua da Silva (PT) assinou na terça-feira, 14,  a Medida Provisória com ordem de serviço de 5.835 unidades habitacionais. O evento ocorreu no recôncavo Baiano, em Santo Amaro.

A principal novidade na retomada do programa é o retorno da chamada Faixa 1, voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Antes, a renda exigida era de R$ 1.800.  Agora, a intenção do governo federal é destinar 50% das unidades financiadas e subsidiadas para esse perfil. Historicamente, segundo dados levantados pelo governo, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.  Na mesma MP, outra novidade: famílias em situação de rua serão contempladas.

O Minha Casa, Minha Vida, apesar de te sido criado em 2009, o penúltimo ano do segundo mandato de Lula é, até hoje, uma das marcas da gestão petista, que se estendeu com as eleições da ex-presidente Dilma Roussef (PT).

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Como fazer a inscrição do Minha Casa Minha Vida?

Diferentemente de outros programas sociais do governo federal, o Minha Casa Minha Vida não possui um cadastro único. Então, para ter acesso ao benefício, seja para conseguir o financiamento para imóveis na planta ou já construídos, é necessário comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) portando todos os documentos pessoais: Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG), Certificado de Pessoa Física (CPF), comprovante de estado civil, comprovantes de renda e extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O cadastro também pode ser feito nas agências e secretárias de habitação de cada estado ou município, se esse tiver. Isso porque, apesar o financiamento e construção ser feito pelo governo federal, são os estados e municípios que realizam os cadastram, cuidam do banco de dados e fazem o sorteio.

No caso de São Paulo, tanto a Secretaria Estadual quando a Municipal de Habitação fazem o cadastros para unidades habitacionais. Nos dois casos os cadastros podem ser feito pela internet . Não raro, essas agências fazem feirões para cadastramento.

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Critérios para participar do programa

Nas áreas urbanas, o programa é voltado para quem tem renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil. Já famílias de áreas rurais podem ter renda bruta anual de até R$ 96 mil.

Benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família não têm esse valor levado em conta.

Faixas urbanas

• Faixa 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
• Faixa 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
• Faixa 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Faixas rurais

• Faixa 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
• Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
• Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

O Minha Casa, Minha Vida mudou a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Depois de anos de desmonte, retomamos o programa para seguir transformando em realidade o sonho da casa própria para famílias do Brasil inteiro. Casas da cor que as pessoas quiserem.

🎥: Audiovisual/PR pic.twitter.com/r4HUhlq2EU

— Lula (@LulaOficial) February 14, 2023

Mulheres têm prioridade no Minha Casa Minha Vida 2023

Há uma série de requisitos para participar do Minha Casa, Minha Vida, e um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.

Entre os outros requisitos, estão:

» Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.
» Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
» Famílias em situação de risco e vulnerabilidade
» Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade
» Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
» Famílias em situação de rua