Corte de salários está entre as medidas para financiar Renda Cidadã

O governo estuda medidas para o financiamento do Renda Cidadã, projeto que deve dar continuidade ao Bolsa Família e ao auxílio emergencial. Entre elas, estão o congelamento de aposentadorias e pensões, e o fim do abono salarial.

Com diversas discussões sobre o projeto, o Renda Cidadã deve ficar fora do Orçamento de 2021. As fontes dos recursos devem terão estudo apenas no ano que vem.

Limitação de auxílios de servidores públicos para custear Renda Cidadã

Para gerar uma economia estimada de R$ 1,826 bilhão por ano, podem haver a limitação de dois anos nos auxílios de servidores públicos. Isso inclui o auxílio alimentação e assistência pré-escolar, com um teto de R$ 300.

Atualmente, o valor médio do auxílio alimentação a funcionários públicos é de R$ 479 por mês. Todavia, alguns órgãos pagam mais que o dobro desse valor. Já a assistência pré-escolar tem uma média de R$ 380 por mês, com órgãos que pagam mais que o dobro. Portanto, a economia seria de R$ 148 milhões.

Com a limitação de dois anos do auxílio fardamento de militares, em análise pelo Congresso, a estimativa de economia é de R$ 236 milhões. Além disso, a redução temporária da jornada de trabalho  de 12,5% e vencimentos de membros do Poder, servidores civis e militares economizaria R$ 10 bilhões ao ano.

Congelamento de aposentadorias e pensões

O congelamento da aposentadoria e pensões de cidadãos que ganham acima de três salários mínimos renderia, então, uma economia de R$ 3,5 bilhões no primeiro ano e R$ 7 bilhões no segundo ano.

Entretanto, a medida que já teve rejeição anteriormente pelo presidente Bolsonaro (sem partido) em 15 de setembro, segue sendo citada em discussões de financiamento.

Fim do abono salarial

Com economia de R$ 8,22 bilhões a partir de 2022, e um aumento para R$16,9 bilhões no ano seguinte, então, a medida estudada é colocar o dinheiro do abono salarial no Renda Cidadã. O fim seria para janeiro de 2021, com regras de transição para garantir o direito do benefício para quem ganha até um salário mínimo.

Corte de emendas parlamentares

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros parlamentares defende o corte  de R$ 5 bilhões das emendas em 2021. Outras propostas contam com o uso de 100% da reserva das emendas individuais (de R$ 9,7 bilhões) e parte da reserva de emendas de bancada (de R$ 8,6 bilhões).

Além disso, houve a sugestão do fim do seguro-defeso para trabalhadores artesanais, somando R$ 3,1 bilhões ao projeto, e o remanejamento dos R$ 34,850 bilhões do Bolsa Família.

Quais os gastos do programa Renda Cidadã?

O governo federal busca R$ 25 bilhões para financiar o programa, quase o dobro do gasto anual com o Bolsa Família. Segundo o projeto de lei orçamentária anual (PLOA), o governo reservou R$ 34,8 bilhões para gastos com o Bolsa Família em 2021.

O que é o Renda Cidadã?

O programa teve como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que desejava usar precatórias e o Fundeb para aumentar a renda do novo programa social. Com implementação pelo governo Bolsonaro, portanto, deve seguir como uma continuidade do auxílio emergencial e do Bolsa Família, funcionando como uma transição para o Renda Brasil.

Dessa forma, a implementação do Renda Cidadã pode impulsionar e dar fôlego para a equipe de Paulo Guedes conseguir o apoio para o corte de despesas e encaixe do programa social com os limites do teto de gastos.

Por outro lado, o atual cenário administrativo não pode garantir sua implementação. Assim, existe a dificuldade imposta pelo teto de gastos. Dessa forma, está sendo avaliada a possibilidade de manter o Bolsa Família caso não se encontre uma maneira de custear o programa.