Maia indica que votação da CBS pode acontecer nesta semana

Nesta segunda-feira (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), levantou dúvidas sobre o interesse do governo na votação do projeto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unifica o PIS e Cofins.

Votação da CBS

Na última semana, o presidente da Câmara avaliou ser possível votar no projeto sobre a unificação do PIS e Cofins ainda neste ano. Entretanto, o texto seguia com resistência. Segundo o que planejava Maia, a votação da proposta deveria acontecer nessa terça-feira (22), último dia antes do recesso parlamentar. Contudo, não houve contato do governo para auxiliar na construção do texto.

“Eu me coloquei à disposição do governo. Se o governo quiser [votar], é um projeto de autoria do governo, para não mostrar que a única pauta que eu voto é a reforma tributária da Câmara e do Senado, então estou à disposição”, afirmou.

Além disso, Maia defendeu a suspensão do recesso parlamentar para que o Congresso vote matérias importantes para a retomada da economia, como a PEC Emergencial. “Não me dá a impressão de que o governo tem interesse de estimular o debate no Congresso em janeiro”, afirmou. “Do meu ponto de vista vai ser um grande erro, o Supremo já tomou a decisão, parte do Supremo.”

Unificação do PIS e Cofins

Até o momento, o ministro Paulo Guedes (Economia) enviou a primeira fase da proposta de reforma tributária, o projeto que funde PIS e Cofins na chamada CBS. Mas a proposta defendida por líderes da Câmara é mais ampla (com a junção de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) e com uma transição mais lenta. Portanto, essa reforma inclui tributos federais, estaduais e municipais. O imposto, resultado da fusão, teria o nome de IBS (imposto sobre bens e serviços).

Segundo o modelo mais recente traçado pelo Ministério da Economia, a reforma iniciaria com a unificação do PIS/Cofins. Em suma, o projeto de lei consiste em substituir o PIS e Cofins com a votação pela nova Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). A alíquota do novo tributo será de 12%, com possibilidade de dedução do imposto pago em cadeias anteriores do ciclo de produção da empresa.

Com isso, acabaria o chamado modelo cumulativo do PIS/Cofins. Este não permite deduções de imposto pagos ao longo do ciclo, mas tem alíquota muito menor, de 3,65%. O setor de serviços, que não consome muitos insumos ao longo da cadeia, teria um aumento na carga tributária.

Assim, a reforma visa tornar o PIS/Cofins em uma vocação mais simples. Todos os setores terão uma alíquota única, com exceção de instituições financeiras e seguradoras, que devem pagar uma alíquota de 5,8%. A princípio, a proposta não deve afetar o Simples Nacional. Mas o contribuinte que está no Simples e presta serviço para outra pessoa jurídica pode tomar crédito da Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços.

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