Loas vai ter décimo terceiro em 2024? O que sabemos até agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou neste mês de abril o pagamento do 13º salário para os segurados recebem aposentadorias ou benefícios. Embora o Loas seja um dos beneficiários, o pagamento do décimo terceiro não foi autorizado em 2024.

Por que o Loas não tem décimo terceiro?

De acordo com o governo federal, os beneficiários do BPC/LOAS não se enquadram na regulamentação da CLT e, por isso, não tem direito ao 13º salário. Mesmo com projetos de leis tramitando na Câmara e no Senado há anos, até hoje não há legislação que estabeleça o pagamento do décimo terceiro a este grupo.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago aos idosos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para recebê-lo, não é preciso ter contribuído para o INSS, logo o beneficiário não recebe décimo terceiro e nem pensão por morte.

Para que os dependentes do BPC pudessem receber o 13º, então seria necessário a reformulação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e uma revisão das regras da previdência pelo INSS e pelo Ministério da Economia, com foco no amparo social.

Datas do pagamento do 13º salário do INSS

Benefícios até um salário mínimo

Para aqueles que recebem até 1 salário mínimo, o depósito da antecipação de 2024 será feito entre os dias 25 de abril e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Já a segunda parcela será paga entre 24 de maio e 7 de junho.

Primeira parcela:

Final do NIS: 1 – pagamento em 24/4
Final do NIS: 2 – pagamento em 25/4
Final do NIS: 3 – pagamento em 26/4
Final do NIS: 4 – pagamento em 29/4
Final do NIS: 5 – pagamento em 30/4
Final do NIS: 6 – pagamento em 2/5
Final do NIS: 7 – pagamento em 3/5
Final do NIS: 8 – pagamento em 6/5
Final do NIS: 9 – pagamento em 7/5
Final do NIS: 0 – pagamento em 8/5

Segunda parcela:

Final do NIS: 1 – pagamento em 24/5
Final do NIS: 2 – pagamento em 27/5
Final do NIS: 3 – pagamento em 28/5
Final do NIS: 4 – pagamento em 29/5
Final do NIS: 5 – pagamento em 31/5
Final do NIS: 6 – pagamento em 3/6
Final do NIS: 7 – pagamento em 4/6
Final do NIS: 8 – pagamento em 5/6
Final do NIS: 9 – pagamento em 6/6
Final do NIS: 0 – pagamento em 7/6

Benefícios acima de 1 salário mínimo
Segurados com renda mensal acima do salário mínimo terão seus pagamentos creditados entre 2 e 8 de maio. A segunda parcela será creditada entre 3 e 7 de junho.

Primeira parcela:

Final do NIS: 1 e 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6
Final do NIS: 2 e 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6
Final do NIS: 3 e 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6
Final do NIS: 4 e 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6
Final do NIS: 5 e 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

Segunda parcela:

Final do NIS: 1 e 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6
Final do NIS: 2 e 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6
Final do NIS: 3 e 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6
Final do NIS: 4 e 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6
Final do NIS: 5 e 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

>> Data do pagamento do BCP Loas 2024