Bolsa Família: 4 irregularidades que podem te excluir do programa

Além das condicionalidades, que devem ser cumpridas pelos beneficiários, as famílias devem dar atenção ao cadastro e atualização dos dados. Com a possibilidade de cruzar informações de diferentes bancos de dados, como CadÚnico, INSS, Rais, Caged e CNPJ, a fiscalização do Ministério do Desenvolvimento Social está mais rigorosa.  Assim, irregularidades nas informações do Bolsa Família também podem te excluir do programa.

O que é o Bolsa Família?

Programa social de distribuição de renda, o Bolsa Família paga mensalmente cerca de 13,9 milhões de famílias. Em suma, trata-se de um programa que combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Criado em 2003, o benefício possui três pilares: o desenvolvimento das famílias, a complementação de renda e o acesso a direitos. Para receber o benefício, então, é necessário se enquadrar nas regras do governo federal. Assim, receberão o valor da renda mensal. Portanto, as condições para o benefício são:

• Família com renda mensal até R$ 89,00 per capita, no caso de extrema pobreza;
• Renda mensal per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00 para famílias pobres;
• Se enquadram na última situação (famílias pobres) aquelas que possuam gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos na família;
• Famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), tendo atualizado os dados há pelo menos dois anos.

Quais as irregularidades que podem me tirar do Bolsa Família?

1. Informações incorretas

As informações cadastradas no CadÚnico devem estar sempre atualizadas, sempre verificando e atualizando. Assim, são menores as chances das famílias caírem no pente-fino do programa injustamente. As famílias também devem informas mudanças na condição.

2. Cadastro desatualizado

A cada dois anos as famílias cadastradas no Bolsa Família devem fazer a atualização cadastral, renovando informações como endereço e renda. As informações e avisos sobre a atualização cadastral se encontram no extrato do Bolsa Família. Dessa maneira, em casos onde a atualização não é feita dentro do prazo, o auxílio fica retido. E, enfim, caso haja irregularidades, é feito o desligamento da família no programa.

3. Ausência de saque

O valor do Bolsa Família deve ter saque em, no máximo, 90 dias. Em casos de ausência de saque ou movimentação de conta por mais de seis meses, entende-se que a família não precisa de assistência financeira e faz o desligamento automaticamente.

4. Renda acima da declarada

A renda é uma das regras para participar do benefício, devendo ter uma renda de até R$ 178,00 mensal per capita. Nos casos de renda per capita mensal superior a R$ 440, há a suspensão do benefício. Enquanto aqueles com até R$ 440 por pessoa apenas tiveram o bloqueio do benefício. Por isso, é importante estar atento a essa irregularidade no Bolsa Família.

Como solicitar o Bolsa Família?

O Bolsa Família não tem um cadastro específico. Para participar do Programa, o cidadão deve ter inscrição no Cadastro Único. Dessa forma, o cadastro é feito em Centros de Referência da Assistência Social, o Cras, nos municípios onde o solicitante mora. Contudo, a inscrição no Cadastro Único não garante cadastramento automático no Bolsa Família. Sendo assim, existe uma seleção de famílias para participar do programa, a partir de dados do Cadastro Único.

Portanto, se selecionadas, as famílias recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações. Além disso, as informações do cadastro no Bolsa Família devem ter atualização a cada dois anos, mesmo sem mudanças de residência ou renda bruta mensal da família.

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