Saiba como registrar CAT no INSS e informar um acidente de trabalho

Quando um funcionário sofre acidente de trabalho ou doença ocupacional alguns procedimentos devem ser realizados. Um deles é o registro da CAT no INSS. A empresa é obrigada a comunicar os acidentes de trabalho que ocorrem com os seus funcionários. Caso não cumpra esse dever, o próprio trabalhador pode fazer o registro em plataforma da Previdência Social.

O que é a CAT?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se trata de um documento que informa que o empregado sofreu um acidente de trabalho ou adquiriu uma doença ocupacional. A CAT pode ser usada no INSS e também em outros órgãos.

Nota-se que o acidente de trabalho ou de trajeto é aquele ocorrido ao exercer a atividade profissional. E também durante o deslocamento para local de trabalho, ou deste local para residência. Bem como que este acidente cause lesão corporal que prejudique de maneira permanente ou temporária a capacidade para trabalhar.

Ao passo que, a doença ocupacional é aquela desencadeada por meio do exercício de trabalho, em atividade constante.

Tipos

Em seguida, há três tipos de CAT, conheça cada um deles:

• CAT inicial: se refere ao acidente de trabalho, trajeto, doença ocupacional ou óbito imediato;
• CAT de reabertura: é usado em casos de afastamento por piora da lesão do acidente de trabalho ou da doença profissional;
• CAT de comunicação de óbito: é usada após o registro da CAT inicial, em casos de falecimento do trabalhador em decorrência do acidente de trabalho ou doença profissional.

Como enviar CAT para o INSS?

O registro da CAT pode ser feito de maneira online, em plataforma da Previdência Social, ou ainda em agência do INSS. Nota-se que a primeira via da CAT deve ficar com o próprio INSS. No total devem ser emitidas quatro vias, veja:

• 1ª via: para o INSS
• 2ª via: para o segurado ou dependente
• 3ª via: para o sindicato de classe do trabalhador
• 4ª via: para a empresa.

Como registrar CAT no INSS?

Para registrar a CAT no INSS é necessário acessar o formulário. Primeiro, o trabalhador ou dependente deve informar o tipo de CAT. E então, preencher todas as informações obrigatórias para conseguir concluir o pedido e enviar o formulário.

De modo geral, confira os dados que precisam ser informados ao preencher o documento.

• Informações do empregador: razão social ou nome, tipo e número do documento, CNAE, endereço, CEP e telefone.
• Informações do empregado acidentado: dados pessoais, salário, número da Carteira de Trabalho, Identidade, NIT/PIS/PASEP, Endereço, CEP, Telefone, CBO e área.
• Dados sobre o acidente;
• Dados sobre ocorrência policial, se houver;
• Dados sobre o atendimento emergencial e médico recebido;
• Dados médicos referente ao acidente.

Ademais, no caso do segurado não conseguir preencher o formulário de maneira online, o sistema permite gerar a CAT em branco para preencher manualmente. Assim como, o trabalhador pode ir até uma agência do INSS para fazer esse registro.

Qual o prazo para abertura?

A empresa deve informar os acidentes de trabalho que ocorrem com seus funcionários até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, mesmo que não haja afastamento das atividades. Nas situações de morte, se deve comunicar de modo imediato. Caso ultrapasse os prazos, a empresa estará sujeita à aplicação de multa

No entanto, se a empresa não fizer essa comunicação, o trabalhador, dependente ou entidade sindical pode registrar a CAT no INSS. Isso vale para qualquer período e não invalida a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

Leia também:

Aposentadoria por invalidez: confira as regras para solicitar o benefício

Auxílio-doença: saiba o prazo, valores, solicitação e outras dúvidas

Perícia em atraso: saiba como conseguir o auxílio-doença na justiça