Revisão do INSS: veja quem pode antecipar pagamento de benefício
Segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e tiveram direito a revisão do INSS podem pedir a antecipação do pagamento do benefício pela internet.
Foto: Jeso Carneiro/Flickr
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e tiveram direito a revisão do INSS, bem como seus pensionistas, podem pedir a antecipação do pagamento do benefício.
Trata-se dos beneficiários com revisão do INSS a partir do artigo 29. Que diz respeito ao pagamento da diferença de valor ou valor extra decidido pela Ação Civil Pública 0002320-59.2012.4.03.6183/SP.
Recebe o dinheiro, quem começou a se beneficiar com mais de um salário mínimo entre abril de 2002 e outubro de 2009, e que teve o benefício calculado com 100% dos salários de contribuição. O correto seria se calcular com 80% dos recolhimentos mais altos, o que resultaria em um pagamento maior.
Dessa forma, se paga a diferença de valor desde 2013, os quais foram divididos em 10 lotes anuais. Isso, a partir de um acordo feito entre INSS, Ministério Público Federal e Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. Já houve pagamento de oito lotes.
Como pedir antecipação da revisão do INSS?
Pode pedir a antecipação dos atrasados quem está incluído na ação civil já citada, e que tem câncer maligno, HIV ou doenças terminais. O que pode ser comprovado por meio de documentos médicos. Os dependentes dos segurados também podem fazer o pedido caso tenham neoplasia maligna, HIV ou doenças terminais.
Nota-se ainda que quem já pediu a antecipação do pagamento da revisão do INSS na justiça, bem como quem já recebeu todos os atrasados, não tem mais direito a solicitar esse serviço.
Então, o pedido pode ser feito pela internet, não sendo necessário comparecer à uma agência do INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login;
- Escolha a opção “Agendamentos/Solicitações”
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Selecione o serviço desejado;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere seus dados e aperte em “Avançar”;
- Informe os dados solicitados para concluir o serviço.
Entre os documentos necessários estão o número do CPF e documentos médicos que comprovem a doença. Para acompanhar o andamento do pedido basta clicar na seção “Agendamentos/Solicitações” e depois em Atendimentos à distância”. Em média a conclusão do serviço ocorre em 30 dias.
Leia também: