Quem terá direito ao 14º salário do INSS se proposta for aprovada?

O pagamento do 13° salário para aposentados e pensionistas foi antecipado pelo governo este ano. Mas como não foi liberado outro benefício emergencial para esse público durante a pandemia, muitas pessoas estão ansiosas para saber quem terá o direito ao 14º salário do INSS. 

Esse pagamento é previsto pelo Projeto de Lei 4.367/2020 que ainda está tramitando na Câmara dos Deputados. A iniciativa será semelhante ao décimo terceiro que é pago anualmente para os segurados da Previdência Social. Mas em caso de aprovação, a concessão do 14º salário será feita até o ano de 2023.  

Foi aprovado o décimo quarto salário para 2021?

Esse pagamento foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e é aguardado desde o ano passado, pois tem como objetivo amparar os segurados do INSS diante das dificuldades enfrentadas em decorrência da pandemia, assim como devido ao avanço da idade para a maioria dos segurados.

Na semana passada o tema voltou ao debate ao receber um parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família, assim como de Finanças e Tributação. Mas é importante ressaltar que o projeto ainda precisa da aprovação das demais comissões da Câmara dos Deputados e, depois, seguirá para o Senado Federal. Se tiver a maioria dos votos da casa, seguirá para a avaliação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). 

Além dessa tramitação, vale lembrar que a aprovação também vai depender da definição da fonte de recursos que será utilizada para custear o pagamento extra. Esse pode ser o principal impasse para a aprovação da proposta. Então, somente após esses procedimentos o pagamento será liberado para quem tem direito ao  14º salário do INSS. 

Quem terá direito ao 14º salário do INSS?

O novo abono é voltado aos aposentados, pensionistas e pessoas que recebem auxílios pagos mensalmente pelo INSS. Além disso, também terão direito ao 14º salário quem recebeu algum benefício previdenciário durante este ano, mas que teve a interrupção programada do benefício. Neste caso, será pago o valor proporcional. Então, para saber quem tem direito ao 14º salário do INSS, listamos a seguir quais são os beneficiários: 

Quem recebe aposentadorias

Terão direito ao 14º salário quem recebe benefícios como a aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por idade; aposentadoria especial; aposentadoria por invalidez;

Quem recebe o auxílio-doença

Esse benefício é pago aos trabalhadores que precisa ficar afastado de suas atividades profissionais por mais de 15 dias devido à doença ou acidente;

Quem recebe o auxílio-acidente

É concedido aos segurados que sofrem qualquer categoria de acidente que resultam em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho; 

Quem recebe o auxílio-reclusão

Diferente dos demais benefícios, o auxílio-reclusão é voltado aos dependentes do trabalhador que está preso em regime fechado;

Quem recebe a pensão por morte

Também é destinada aos dependentes de contribuintes que tenham falecido. Sendo assim, também podem receber o 14º salário;

Quem não vai poder receber o 14º salário do INSS?

É importante ressaltar que não são todos os segurados que terão direito ao pagamento. Isso porque o 13º foi levado em consideração para a criação do décimo quarto salário, portanto, também estão mantidas as regras para o recebimento do abono que também é conhecido por abono natalino.

Sendo assim, é importante lembrar que os cidadãos que recebem benefícios assistenciais não têm o direito de receber o 13º e anualmente, portanto, também não terão acesso ao 14º caso esse pagamento seja liberado. Desta forma, quem recebe pagamentos como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) ou a Renda Mensal Vitalícia (RMV), por exemplo, não poderá receber o novo pagamento do INSS.

Para que esses segurados pudessem receber o 14º seria necessário a reformulação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), assim como ser feita uma revisão das regras da previdência pelo INSS e pelo Ministério da Economia.

Qual é o valor do 14º salário 2021?

Em caso de aprovação do projeto de lei, as parcelas de abono serão pagas no mês de dezembro dos anos 2021, 2022 e 2023. Sendo assim, os aposentados ou pensionistas que recebem o benefício no valor de um salário mínimo terão direito a uma parcela anual de abono de igual valor (R$ 1.100 em 2021).

Os beneficiários  que recebem valor mensal acima de um salário mínimo, por sua vez, terão o direito ao abono da seguinte forma: será pago um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional. Para isso, será calculada a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, que em 2021 é de R$ 6.433,57. Mas esse valor será limitado a dois salários mínimos. 

Caso o 14º salário seja aprovado, os aposentados e pensionistas poderão conferir o valor depositado, através do extrato de pagamento do seu benefício. Para obter esse documento, o segurado deve acessar o site do INSS ou instalar em seu celular o aplicativo Meu INSS.

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