Prova de vida do INSS: proposta quer dispensar para quem tem biometria
Trata-se do PL 2466/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e busca alteração na Lei Orgânica da Seguridade Social.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Um Projeto de Lei (PL) propõe a dispensa da realização da prova de vida do INSS para quem recebe benefícios nos bancos com uso da biometria. Atualmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social devem ir anualmente à agência bancária ou do INSS para comprovar que estão vivos e continuar recebendo os pagamentos.
Trata-se do PL 2466/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e busca alteração na Lei Orgânica da Seguridade Social. Ademais, o texto também autoriza que o INSS a consulte a Receita Federal antes de suspender o pagamento.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a autora da PL, deputada Norma Ayub (DEM-ES) disse: “Proponho que a prova de vida para o INSS seja feita pela instituição financeira no momento em que a pessoa recebe o benefício com o uso da impressão digital, o que comprova que ela está viva”.
Nota-se ainda que a proposta tramita em caráter conclusivo, que é quando não há necessidade passar por votação no Plenário para ser aprovado, passando apenas pelas comissões determinadas. Nesse caso, as comissões são as de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, e de Cidadania.
Prova de vida do INSS 2020
Devido a pandemia da Covid-19, a prova de vida do INSS foi suspensa entre março e novembro. Então, os segurados que precisam realizar o procedimento nesse período estão dispensados e não terão o pagamento bloqueado.
A partir de dezembro a prova de vida do INSS volta a valer. Na prática, o segurado deve ir até a agência bancária em que recebe o benefício e levar documento de identificação com foto, podendo ser: carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de motorista. As regras e horários são informadas pelo banco. A saber, em algumas instituições bancárias é possível fazer a prova de vida em terminais eletrônicos com a leitura biométrica.
O segurado que está doente ou com dificuldade de locomoção pode cadastrar um representante legal para ir até a agência. Essa solicitação é feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Por fim, quem deixa de realizar esse procedimento pode ter o benefício bloqueado.
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