Pente-fino do INSS ocorrerá até 2022
O prazo do pente-fino do INSS terminaria em 31 de dezembro deste ano. No entanto, através de portaria, o governo federal prorrogou por mais dois anos a revisão de benefícios.
(Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy/reprodução)
O prazo do pente-fino do INSS terminaria em 31 de dezembro deste ano. No entanto, através de portaria, o governo federal prorrogou por mais dois anos a revisão de benefícios. Trata-se da portaria nº 1.222, publicada no dia 15 deste mês. Sendo assim, até 31 de dezembro de 2022 o Instituto Nacional do Seguro Social poderá notificar beneficiários de aposentadorias, pensões e auxílios.
Pente fino do INSS
Desde o mês de setembro o INSS tem realizado seu pente fino. O órgão anunciou que vai enviar notificações a cerca de 1,7 milhão segurados, por cartas físicas e virtuais. As quais são encaminhadas para quem se constatou necessidade de reavaliação dos documentos, para verificar a continuidade do benefício recebido.
O pente fino do INSS é autorizado pela lei 8.212/1991, que em seu artigo 69 diz que “O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.”
Ademais, esse item passou por atualização na lei 13.846/2019 que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial), para verificar irregularidades na concessão de benefícios do INSS.
E também o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), que tem o objetivo de revisar benefícios por incapacidade mantidos sem perícia por mais de seis meses, além de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.
Essa lei indica que: “O Programa Especial durará até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022 por ato fundamentado do Presidente do INSS”.
Além disso, o INSS pode revisar benefícios concedidos nos últimos dez anos. Para períodos maiores que esse é necessário haver indício de fraude para fazer a revisão.
O que fazer se for notificado?
Quem receber notificação do pente fino do INSS, têm até 60 dias para apresentar documentos solicitados. Após esse período, o pagamento é suspenso. E, passados 30 dias de suspensão, o pagamento é bloqueado.
Entre os documentos pedidos, estão: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e carteira de Trabalho (CTPS). É possível enviá-los pela internet, através do site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é preciso fazer login e escolher a opção “Atualização de Dados de Benefício”, para anexar os documentos digitalizados.
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