O que falta para a nova margem de crédito consignado passar a valer?

Vai passar a valer um novo limite de margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi divulgada pela Agência Brasil, que noticiou a novidade aprovada pelo Senado Federal no último dia 8 de março. De acordo com a nova Medida Provisória (MP) a nova margem de crédito consignado aumenta de 35% para 40% o limite.

Fora os aposentados e pensionistas do INSS, os servidores públicos federais e estaduais, e trabalhadores com carteira assinada pelo regime CLT também vão usufruir do novo limite. O texto já foi aprovado pelo Congresso, e espera agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Como vai funcionar a nova margem de crédito consignado?

De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o percentual de 40% será descontado no contracheque do beneficiário que contratou o empréstimo, reduzindo então a taxa de inadimplência. Com isso, a taxa de juros será mais baixa para os beneficiários.

Com a nova margem de crédito consignado, cerca 35% do limite pode ser comprometido com a solicitação de empréstimo e os outros 5% para serem utilizados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito, entretanto, este percentual não muda com a nova MP.

A margem do crédito consignado funciona como um valor específico que o segurado pode comprometer por mês do seu benefício para pagar a dívida. Mas é preciso ficar atento: ao optar pelo crédito consignado, o aposentado precisa avaliar as possibilidades, como, por exemplo, as parcelas têm desconto direto do beneficiário.

Segundo o governo federal, o objetivo de aumentar a margem é possibilitar que endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores. O aumento de 40% foi recomendação do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) para auxiliar aposentados durante o período de crise econômica ocasionado pela pandemia de Covid-19, que está em seu momento mais crítico no Brasil.

Quando vai ser liberado os 5% da margem do INSS?

Como a Medida Provisória que prevê a nova margem de crédito consignado ainda não foi sancionado por Bolsonaro, ainda não se sabe exatamente qual ela passa a valer. Entretanto, o texto da MP garante que a ampliação da margem em 40%, fique disponível até o dia 31 de dezembro de 2021. Com a aprovação total do Congresso no dia 8, o presidente tem um prazo de até 15 dias para sancionar a MP.

Quem vai ter direito ao novo limite?

Confira a lista completa de quem terá direito a nova margem de crédito consignado de 40%.

• Aposentados;
• Pensionistas do INSS;
• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
• Servidores públicos;
• Militares das Forças Armadas;
• Policiais militares dos estados e do Distrito Federal;
• Militares e policiais reformados;
• Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
• Pensionistas de servidores e de militares.

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