Nova margem do consignado do INSS de 40%: veja a simulação do seu

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social podem conseguir pedir empréstimos de valores mais altos neste ano. Isso porque o Congresso Nacional aprovou uma nova margem do consignado do INSS, com limite de 40% da renda.

A medida, que ainda aguarda sanção presidencial, é válida também para servidores públicos e trabalhadores de carteira assinada. O novo limite pode valer até o fim do ano.

O que é o empréstimo consignado?

Na modalidade do empréstimo consignado, as parcelas para o pagamento da dívida são descontadas diretamente da folha de pagamento do cidadão que contratou. No caso dos aposentados e pensionistas, o desconto ocorre nos próprios benefícios previdenciários.

Desse modo, podem solicitar esse tipo de crédito funcionários públicos, funcionários de empresas privadas com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Ao passo que, essa modalidade pode oferecer taxas de juros menores que outras em comparação com outros empréstimos disponíveis. Isso ocorre porque o risco de inadimplência é menor, já que o desconto é feito diretamente na remuneração do cidadão.

Qual a nova margem do consignado do INSS?

Atualmente o limite para capacidade de endividamento de aposentados e pensionistas é de 35% de sua renda. Com a ampliação de 5% aprovada pelo Congresso Nacional, a nova margem do consignado do INSS pode passar a ser de 40%. A medida aguarda sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Caso a nova margem seja aplicada, ela deve valer até 31 de dezembro de 2021. Ao passo que, a partir do início do próximo ano o limite deve voltar ao patamar anterior. Sendo mantidos apenas os créditos contratados nesse período de aumento temporário de margem, e impedidas novas contratações até o desconto total do beneficiário voltar ao máximo de 35%.

Para que a nova margem do consignado seja liberada, a medida provisória deve receber a sanção presidencial. O texto já passou por aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados neste mês, em formato de substitutivo da Medida Provisória (MP) 1.006/2020, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), com o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2021.

Quais as regras do empréstimo?

Com a nova margem do consignado de 40%, o limite de até 35% podem ser usados para os empréstimos desse tipo. Enquanto os 5% restantes devem ser destinados ao pagamento de fatura do cartão de crédito.

Outra regra relevante, é que a taxa de juros máxima do crédito consignado é de 1,80% ao mês. Bem como, o pagamento pode ser dividido em até 84 parcelas. Nota-se que, o aposentado ou pensionista do INSS pode realizar até nove contratações de empréstimo consignado, mas é preciso que a quantia total não ultrapasse o limite previsto.

O que também não é a quantidade de contratos de empréstimo pessoa; o segurado pode fazer até 9 empréstimos, mas o valor total das parcelas devem respeitar a margem consignável

O texto aprovado pelo Congresso também prevê ainda a suspensão do vencimento de parcelas do crédito consignado, através de uma carência de 120 dias. A decisão é opcional, e pode ser avaliada pelas instituições financeiras. Essa carência deve valer tanto para contratos firmados antes da medida, quanto para aqueles que devem ser realizados a partir dela. Nesse período, deve-se manter a taxa de juros e demais encargos.

Como fica a nova margem do consignado do INSS?

• Se  o benefício é de R$ 1.100, a margem consignável sobe de R$ 330 para R$ 385.
• Agora, se o benefício for de R$ 2 mil, a margem aumenta de R$ 600,00 para R$ 700,00;
• Benefício de R$ 3 mil aumenta de R$ 900,00 para R$ 1.050,00;
• Já para o valor de R$ 4 mil, a margem vai aumentar de R$ 1.200,00 para R$ 1.400,00;
• Para quem recebe R$ 5 mil, a nova margem do consignado do INSS sobe de R$ 1.500,00 para R$ 1.750,00.

*Cálculos feitos pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)

Quem terá direito à nova margem do consignado?

Além dos aposentados e pensionistas do INSS, a nova margem do consignado deve valer também para servidores públicos federais e trabalhadores com carteira assinada, algo que não estava previsto na medida que vigorou no ano passado.

No caso de militares e servidores públicos estaduais, esse novo limite pode ser aplicado caso leis ou regulamentos próprios não definam capacidade de endividamento maior do que 40% da renda. Isso vale para empréstimos consignados tomados por militares das Forças Armadas, policiais militares, militares e policiais reformados, servidores públicos estaduais e municipais, servidores públicos inativos, empregados públicos e também para pensionistas de servidores e de militares.

Como solicitar?

Os aposentados e pensionistas podem solicitar o crédito consignado em alguma das instituições financeiras conveniadas ao INSS, sendo assim, não é preciso contratar o empréstimo no banco que se recebe o benefício previdenciário. A partir disso, é preciso formar contrato e autorização para validar o crédito.

Além disso, antes de fazer essa solicitação, o cidadão pode tirar um extrato de empréstimo consignado, através do site ou aplicativo Meu INSS. Nesse documento, é possível verificar se há empréstimos que ocasionam em desconto do benefício, bem como qual o valor das parcelas e a margem disponível para contratar novos consignados.

É válido também fazer simulações acerca do valor que se deseja pegar no empréstimo e parcelas para fazer o pagamento. A Caixa Econômica Federal disponibiliza em seu site o serviço de “Simulador Consignado”, no qual é possível verificar as taxas e parcelas dessa operação no banco. Para iniciar a simulação, basta informar o CNPJ do INSS, e depois informar o valor desejado e a quantidade de parcelas.

Para saber a taxa de juros mensal, é possível encontrar uma tabela com os juros médios cobrados pelos bancos a cada mês, disponível neste link do Banco Central.

Para consultar, acesse o “Meu INSS” e faça seu login com CPF e senha. Dentro do sistema, então clique em “Serviços em Destaque” e depois em “Extrato de Empréstimo”.

É possível também checar a taxa de juros mensal pelo Banco Central, basta clicar neste link aqui.

Fonte: INSS, Ieprev.

Entenda como funciona a suspensão de empréstimo consignado