INSS paga R$ 925 milhões em revisão de benefícios

Também serão pagas diferenças dos cinco anos anteriores a 2012 a beneficiários com direito à revisão reconhecido

Escrito por Regina Pitoscia Publicado em 17 de maio de 2021 - 17:32 Atualizado em 26 de julho de 2022 - 06:34

materia faa do pagamento pelo INSS de benefícios revistos

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está pagando desde 3 de maio o nono lote das diferenças do processamento de revisão dos benefícios, fruto do cumprimento do acordo firmado, em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP.

Pelo cronograma de pagamento definido no acordo para maio de 2021 as diferenças serão pagas para segurados que têm benefícios com as seguintes características em 17 de abril de 2012, data da citação do INSS na Ação Pública: cessados, com idade de até 45 anos e valores atrasados de até R$ 6 mil. No total, serão pagos aproximadamente R$ 925 milhões. O pagamento será feito de acordo com o número final do benefício:

Lote nº final do benefício Data de pagamento

1º 1 03/05

2º 1 e 2 04/05

3º 2 05/05

4º 2 e 3 06/05

5º 3 e 4 07/05

6º 4 10/05

7º 4 e 5 11/05

8º 5 e 6 12/05

9º 6 13/05

10º 6 e 7 14/05

11º 7 17/05

12º 7 e 8 18/05

13º 8 e 9 19/05

14º 9 21/05

15º 9 e 0 24/05

16º 0 25/05

O pagamento de atrasados

O INSS está pagando também as diferenças dos cinco anos anteriores a 2012 aos beneficiários que tiveram o direito à revisão reconhecido. Iniciado em março de 2013, o pagamento se estenderá por mais um ano, até maio de 2022. Os primeiros a receber foram os idosos a partir dos 60 anos de idade. Têm direito aos atrasados ainda aproximadamente 1,8 milhão de benefícios já cessados, mas que têm data de concessão no período abarcado pela revisão. A previsão é de que perto de R$ 6 bilhões sejam pagos pelo instituto nesse período.

A revisão está sendo feita pelo INSS automaticamente, sem necessidade de que os segurados procurem uma Agência da Previdência Social. Quem tem direito à revisão receberá uma carta do INSS em casa.

Por que o recálculo pelo INSS?

Em março de 2012, o Ministério Público Federal de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical entraram com ação civil pública na Justiça para que o INSS fizesse a revisão de todas as aposentadorias por invalidez, auxílio-doença e pensões por morte concedidos a partir de novembro de 1999, calculadas com base nos 100% dos salários de contribuição (base de cálculo do recolhimento mensal ao INSS).

A forma de cálculo desses benefícios mudou desde 19 de novembro de 1999. Estabelece que deve levar em conta apenas os 80% dos maiores salários de contribuição, o que garantiria benefício maior aos segurados. Critério não seguido, erroneamente, pelo INSS, que considerou os 100% dos salários de contribuição, o que achatou a renda inicial dos segurados.

O INSS reconheceu o erro e, em abril de 2010, editou uma circular que orientou suas agências a fazer a revisão. Os postos, no entanto, só aceitaram fazer a revisão de quem fosse à agência e fizesse um pedido formal de recálculo. O Ministério Público e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas ingressaram com ação na Justiça para estender o recálculo pelo INSS a todos os segurados na mesma situação.