Foi aprovado o décimo terceiro do LOAS? Últimas notícias 2023

Com a antecipação do 13º salário do INSS, os beneficiários voltam a buscar atualização se foi aprovado o décimo terceiro do LOAS para 2023.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago aos idosos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.

Para recebê-lo, não é preciso ter contribuído para o INSS, logo o beneficiário não recebe décimo terceiro, nem pensão por morte.

Mesmo com projetos de leis tramitando na Câmara e no Senado há anos, até hoje não há legislação que estabeleça o pagamento do décimo terceiro do Loas 2022.

O que é o benefício e quem tem direito? 

Segundo o Ministério da Cidadania, BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada, previsto no Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que garante o pagamento mensal de um salário mínimo ao idoso a partir de 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que seja comprovada a baixa renda.

O BPC Loas é um benefício assistencial, logo não exige contribuição ao INSS e não funciona como aposentadoria. Por isso desde a sua criação não foi previsto o pagamento de décimo terceiro salário.

Os contemplados recebem o valor mensal de um salário mínimo, que hoje está fixado em R$ 1.320,00. No entanto, não basta apenas ter idade ou a deficiência para receber o benefício, existe uma série de regras.

Veja quem tem direito ao BPC Loas:

• Idoso com idade igual ou superior a 65 anos;
• Pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que esta condição implique na impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas;
• Idoso ou pessoa com deficiência com renda por integrante da família igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, ou seja, até R$ 330.

Quando vai ser pago o décimo terceiro do Loas 2022

Portanto, o décimo terceiro não será pago neste ano para quem recebe BPC Loas em 2023, pois este benefício é de origem assistencial, e diferentemente de uma aposentadoria, não é preciso ter contribuído para o INSS para recebê-lo.

Hoje, apenas aposentados e pensionistas recebem o décimo terceiro salário, justamente porque contribuíram para a Previdência Social durante o tempo de trabalho.

O que existe, há pelo menos 25 anos, são projetos de lei em tramitação tanto na Câmara Federal quanto no Senado. No entanto, até hoje nenhuma lei sobre o tema foi sancionada, e por isso não há previsão do pagamento de décimo terceiro do loas para o ano de 2022.

Se houvesse movimentação no Congresso para aprovação do décimo terceiro do Loas 2023, os idosos que recebem o benefício teriam um salário extra. As propostas em tramitação previam o pagamento dobrado no final do ano, como bonificação natalina ou décimo terceiro.

Hoje o valor pago pelo BPC Loas é de um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.320,00.