Confira como consultar seguro defeso 2021 no Meu INSS

Durante o período de proibição da pesca, quem trabalha com essa atividade pode contar o benefício do seguro defeso. Ele é concedido aos pescadores profissionais artesanais durante o período defeso. Para o consultar seguro defeso 2021, o trabalhador pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Ter registro ativo na profissão está entre os requisitos para receber o benefício.

Nota-se que a plataforma do Meu INSS permite realizar pedidos de benefícios de modo digital, sem precisar ir a uma agência. Pode-se também tirar extratos e alterar dados de cadastro.

O que é o seguro defeso?

O seguro defeso é um benefício do INSS destinado ao pescador profissional durante o período de defeso, que é ocorre quando as atividades de pesca ficam proibidas. Esse período é importante para a preservação das espécies, principalmente durante a piracema, uma das fases de reprodução dos peixes.

Na prática, esse benefício funciona como um seguro-desemprego para os pesquisadores sendo pago quando estão impedidos de trabalhar. Nota-se que o benefício do seguro-desemprego é pago a trabalhadores formais quando são demitidos sem justa causa.

Quem pode receber o seguro defeso em 2021?

Antes de saber como consultar o seguro defeso 2021 no aplicativo Meu INSS, vale verificar quem tem direito a receber o benefício. Isso por que, nem todos os trabalhadores do ramo da pesca podem pegar os valores, é preciso cumprir alguns critérios, veja quais são:

• O pescador deve exercer a atividade de forma ininterrupta;
• É preciso ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), na condição de pescador profissional artesanal;
• O pescador deve comercializar sua para empresa ou pessoa física;
• Deve-se comprovar contribuição previdenciária nos últimos 12 meses do pedido ou desde o último período de defeso;

Além disso, o trabalhador não pode receber nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte. Bem como, não pode ter vínculo de emprego ou outra fonte de renda diferente da pesca.

Como consultar seguro defeso em 2021?

O pescador profissional consegue consultar a aprovação de seu seguro defeso em 2021 pelo site ou aplicativo Meu INSS. Ao passo que pedido do benefício pode ser feito pela mesma plataforma.

Para fazer a consulta, o cidadão deve primeiro acessar o site ou baixar o aplicativo do Meu INSS. Depois disso, deve fazer login com a conta Gov.br, que reúne os serviços digitais do governo federal. Ao usar a plataforma pela primeira vez é preciso efetuar um cadastro e responder algumas perguntas.

O próximo passo, é clicar na opção de “Agendamentos/Solicitações”. Nessa página estarão descritos todos os pedidos de benefício e demais solicitações feitas ao INSS.

Então, para consultar o seguro defeso em 2021 basta clicar no ícone de lupa ao lado do pedido do benefício. Desse modo, será possível verificar se o benefício ainda está sendo avaliado pela autarquia, se foi aprovado ou se foi negado.

O pescador profissional também tem a opção de ligar para a central 135 caso o aplicativo Meu INSS estiver indisponível ou ainda para tirar dúvidas. Nota-se que as ligações são gratuitas a partir de telefone fixo, mas ao ligar de celular ocorre a cobrança de no valor de uma ligação local. O período de funcionamento da central é de segunda a sábado das 7h às 22h.

Como solicitar o benefício?

Além de consultar seguro defeso em 2021, quem ainda não pediu o benefício pode conferir o passo a passo de como fazer essa solicitação, que também pode ser feita de modo online.

Primeiro, o cidadão deve entrar no aplicativo do Meu INSS e fazer o login. Depois, a orientação é clicar em “Agendamentos/Solicitações” e logo em seguida em “Novo requerimento”.

Na barra de pesquisa, o trabalhador deve procurar pela palavra “pescador” para encontrar e clicar no serviço referente ao benefício do seguro defeso. Ao fazer isso, será necessário fazer uma atualização dos dados de contato, bem como responder algumas perguntas relacionadas à profissão e informar os dados da conta bancária em que se deseja receber as parcelas. Para finalizar é necessário ainda anexar alguns documentos.

Quais são os documentos necessários?

Para ter maiores chances de verificar uma aprovação ao consultar o seguro defeso 2021, o trabalhador deve se atentar ao envio dos documentos necessários no momento da solicitação.

• Documento de identificação oficial válido e com foto;
• Comprovante de inscrição no CPF;
• Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), caso tenha comercializado sua produção à pessoa física;
• Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, em que conste a operação realizada e o valor da contribuição previdenciária em questão;
• Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
• Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.

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