Como consultar atrasados do INSS; Justiça liberou R$ 1,4 bilhão

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,68 bilhão para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 168,5 mil beneficiados em processos judiciais contra o governo federal. Desse montante, R$ 1,37 bilhão será destinado a atrasados do INSS, que ganharam na Justiça direito à concessão ou revisão em aposentadorias, auxílios ou pensões.

Para consultar se você está entre os beneficiados, basta pedir ao advogado do caso ou entrar no site do TRF (Tribunal Regional Federal) do seu estado, responsável pelo pagamento – que deve sair nas próximas semanas.

Passo a passo: consultar atrasados do INSS

1. Acesse o site do Tribunal Regional Federal correspondente ao seu estado (lista no fim da matéria)
2. Busque “requisições de pagamentos” e informe o seu CPF
3. Na página com atrasados, verifique o campo “procedimento”. Caso a tela indique “PCR”, a dívida é um precatório e ultrapassada dez salários mínimos. Já se aparecer a sigla “RPV”, o valor é abaixo de R$ 66.000
4. Para saber o lote de pagamento, cheque o campo “Data protocolo TRF”, que deve constar março – para quem entrou neste lote
5. O filtro “Situação da requisição” vai informar: “Pagto Total – Informado ao Juízo”

O que são os atrasados do INSS?

Os RPVs são valores até 60 salários mínimos (R$ 66.000, neste ano), acima disso as dívidas são precatórios.

Os atrasados do INSS são valores corrigidos e acumulados que deveriam ser pagos em um prazo que compreende cinco anos antes ao início da ação até a data de da decisão judicial para o pagamento.

Quando as determinações são apresentadas ao órgão responsável , ele realiza a transação no valor da dívida no mês seguinte. Apenas ações totalmente julgadas (trânsito em julgado) são notificadas.

Sites dos TRFs para consulta

Veja abaixo qual o Tribunal Regional Federal responsável pela pelo seu estado, para consultar os atrasados do INSS:

TRF da 1º Região
Estados: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantis, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
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TRF da 2º Região
Estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo
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TRF da 3º Região
Estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul
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TRF da 4º Região
Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
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TRF da 5º Região
Estados: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
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